Qual o futuro do SNS? Qual é a importância da intervenção do médico na política? Deve existir alguma obrigatoriedade de permanência de jovens médicos no SNS? Como resolver o problema da falta de vagas da especialidade? A 1ª edição do “Game of Words”, uma conferência semestral organizada pela equipa do núcleo de Medicina da Nova Debate, abordou estas e outras questões através de um painel constituído maioritáriamente por médicos que se distinguem pela sua atividade política. Não conseguiste estar presente nesta 1ª edição mas queres saber o que te espera no futuro SNS? Não te preocupes! A FRONTAL esteve lá e preparou um artigo para ti, com os pontos essenciais debatidos durante a Conferência! Vamos ao que interessa: “Da Política à Medicina, qual é o caminho?”

A Sociedade de Debate da Universidade Nova de Lisboa – Nova Debate – foi criada com o objetivo de promover o espírito crítico, a interdisciplinaridade, a capacidade de argumentação e, principalmente, o debate de ideias, entre os membros das diversas Faculdades da UNL e demais organismos da Universidade que queiram dar o seu contributo para este projeto.

Este mesmo ano foi restaurado o núcleo de Medicina da Nova Debate, composto por alunos da NMS|FCM. Para celebrar o início das suas atividades, foi realizada a primeira edição do “Game of Words”- uma conferência semestral que tem como objetivo promover a exposição e troca de ideias acerca dos mais diversos assuntos, dentro ou fora da área da Medicina. Esta primeira edição decorreu a 11 de abril, na NMS|FCM, e teve como pergunta central: “Da Política à Medicina, qual é o caminho?”, abordando a influência e importância da política na Medicina e as suas implicações no futuro da mesma.

Painel da Conferência

• Doutora Ana Raposo Marques  – Médica especialista em Medicina Geral e Familiar, e candidata do Livre, por Setúbal, às eleições Europeias e Legislativas;

• Doutor António Lúcio Batipsta – Médico cirurgião cardiotorácico, membro da área da Saúde da Iniciativa Liberal;

• Doutor António Sales – Médico ortopedista, deputado à Assembleia da República do Partido Socialista (PS);

• Doutor Ricardo Batista Leite – Médico, Doutorando em Saúde Pública e Sistemas da Saúde e Assistente Convidado da NMS|FCM. Porta-voz do Partido Social Democrata (PSD) para a Saúde e deputado à Assembleia da República;

• Edgar Simões – Estudante de Medicina (NMS|FCM), Presidente da ANEM em 2018.

Moderadora:

• Dra Marina Caldas – Jornalista de Saúde, apresentadora do “Haja Saúde”, na RTP. Editora e apresentadora do magazine semanal “Mais Saúde”, na RTP.

A Doutora Marina Caldas lança o debate ao questionar o Doutor António Sales relativamente ao estado atual do SNS – “Como estamos? Que realidade enfrentamos?”.

O Doutor António Sales, membro do PS, começa por referir que seria difícil fazer uma avaliação do estado da Saúde no presente sem fazer primeiro uma ligeira avaliação do seu estado passado. Assim, realça que o SNS foi a maior conquista da democracia social, permitindo-nos chegar aos dias de hoje com um dos melhores Serviços de Saúde do Mundo.

De seguida, refere alguns dos principais indicadores do Serviço Nacional de Saúde:

• Acesso:
  • Garantir que cerca de 95%-100% da população tem médico de família atribuído;
  • Transportes não urgentes para doentes não urgentes;
  • Taxas moderadoras: quanto mais baixas forem, maior o acesso da população aos cuidados de saúde;
  • Tempos máximos de resposta garantida: “Quando um doente chegar à nossa consulta é muito importante saber o tempo que temos para fazer esse diagnóstico e o tempo máximo que o doente tem para fazer o respetivo tratamento.” – este será um dos principais fatores do acesso a trabalhar nos próximos anos.
• Sustentabilidade em várias vertentes, nomeadamente:
  • Sustentabilidade económico-financeira:
    • O período de ajustamento económico, onde existiu um corte total de 1200 milhões de euros na Saúde (num orçamento de 8000 milhões, correspondendo a 21% da despesa pública e 5,2% da despesa per capita em Saúde), foi realmente um grande abalo para o SNS. Surgiu então a questão: “Estamos sub financiados?”
    • A resposta a esta questão foi afirmativa, tendo no entanto sido afirmado que no Orçamento de Estado deste ano foi recuperado o financiamento que tínhamos em 2010, ou seja, foram recuperados cerca de 1400 milhões
  • Sustentabilidade social
  • Sustentabilidade política
    • As diversas forças políticas têm a obrigação de ir ao encontro de consensos no que toca às Leis.
  • Sustentabilidade técnica e tecnológica

Como remate final, refere que Portugal tem dos melhores indicadores do Mundo no que toca à esperança média de vida à nascença. Todavia, hoje em dia já se fala também de esperança média de vida saudável a partir dos 65 anos.

Seguidamente, a moderadora direciona a seguinte questão ao Doutor Ricardo Batista Leite: “Acha que é possível um consenso relativamente ao SNS? Devia haver esse consenso… Há ou não há? Estamos a caminhar e a resolver os problemas que vêm da Troika, ou estamos a deixar que o SNS seja destruído?”.

Perante esta questão, o Doutor Ricardo Batista Leite, membro do PSD, começa por referir que neste momento está a ser discutida a Lei de Bases da Saúde, afirmando que não existem sinais da maioria (PS , PCP e Bloco de Esquerda). Salienta ainda que este não é o momento ideal para haver consenso, dado estarmos a 6 meses das eleições.

A Doutora Marina Caldas aproveita para questionar se, na ótica do Doutor Ricardo Batista Leite, a aprovação da Lei de Bases da Saúde seria importante para o futuro do SNS.

Aqui, o Doutor Ricardo Batista Leite começa por referir que, na sua opinião, não será isso que irá alterar o rumo do SNS e entende que a Lei de Bases da Saúde deve ser algo mais alargado, que enquadre os desafios do Sistema Nacional de Saúde. Afirma que, de acordo com a nossa Constituição, compete ao Estado e ao Governo assegurar a prestação de cuidados de saúde a toda a população de acordo com a sua capacidade económica e social e em função dos recursos do País. O principal gestor do SNS deve ser o Estado e não deve impedir o Governo de escolher outros parceiros, seja da economia social, seja da iniciativa privada, como aconteceu com algumas parcerias público-privadas em alguns Hospitais.

A nova Lei de Bases da Saúde deve apresentar uma proposta clara no que respeita a estas parcerias, que deverá assentar em três critérios cumulativos muito claros, a saber:

• Custo – efetividade: Perceber se o que nos propomos fazer trará os resultados desejados;
• Custo – oportunidade: Garantir que não se perdem oportunidades que surjam no terreno e que permitam dar uma melhor resposta à população;
• Ganhos efetivos em Saúde

O Doutor Ricardo Batista Leite apresenta um ponto de vista diferente do do Doutor António Sales, afirmando que este último tem uma visão “cor de rosa” do SNS. No entanto, concorda que o Serviço Nacional de Saúde é um património dos portugueses e que obteve resultados que são, de facto, importantes, nomeadamente no que diz respeito à mortalidade infantil, que tem vindo a diminuir em Portugal, aproximando-se já dos valores dos países escandinavos.

Contudo, o Doutor Ricardo Batista Leite afirma que, apesar de estas serem conquistas legítimas, é tempo de olhar para o futuro, pois, se é verdade que Portugal apresenta dados bastante favoráveis no que toca à mortalidade infantil, é também verdade que, quando se atenta à qualidade de vida da população com mais de 65 anos, especialmente das mulheres, Portugal está no fim da lista, em comparação com outros países Europeus.

O Doutor António Lúcio Baptista, membro da Iniciativa Liberal, concorda com esta visão do deputado do PSD. Defende que o SNS tem, de facto, muitos aspetos a melhorar, mas, tendo conhecido a realidade médica portuguesa anterior ao 25 de abril, afirma, sem qualquer dúvida, que o SNS é uma grande conquista da revolução e que, como tal, não poderá acabar.

O SNS é uma grande conquista da revolução e que, como tal, não poderá acabar.

Defende, então, que é preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde, acrescentando que este apenas funciona devido à enorme dedicação de todos os profissionais de saúde. Mas como salvar o SNS? Enquanto membro da Iniciativa Liberal, a sua proposta consiste na redução de impostos e no alargamento de um sistema de saúde que já existe atualmente, a ADSE, a todos os cidadãos que assim o desejem. Deste modo, defende que não se deve injetar mais capital no SNS, mas sim alargar a ADSE, não a todos os cidadãos, mas apenas àqueles que o quiserem.

O Doutor António Lúcio Baptista alerta, ainda, para aquilo que será o futuro da Saúde, estabelecendo vários pontos importantes: (1) os auto-cuidados (o “self-care”, em inglês, e a prevenção para a saúde, muito negligenciada pelos governos); (2) as plataformas de inteligência artificial (que irão ajudar no diagnóstico e contribuir para a diminuição do erro médico); e (3) as terapias farmacológicas genéticas e moleculares (que terão um preço muito elevado).

Assim, mais do que preocuparmo-nos com a Saúde, devemos focar-nos na inovação, dado que esta vai trazer-nos tratamentos bastante custosos, que vão exigir muita criatividade por parte dos gestores para conseguirem financiar o SNS.

A Doutora Ana Raposo Marques, médica especialista em Medicina Geral e Familiar e candidata do Livre, por Setúbal, às eleições Europeias e Legislativas, concorda com a abordagem do Doutor António Lúcio Baptista no que toca à prevenção da doença. No entanto, afirma que, para que tal seja possível, é necessário investir na literacia para a Saúde, destacando que não se tem feito o suficiente em Portugal nos últimos anos.

Para além disto, a Doutora sublinha a falta de profissionais de saúde, como dentistas, nutricionistas e psicólogos, no Serviço Nacional de Saúde. Critica, também, a existência de taxas moderadoras, argumentando que estas constituem apenas uma ínfima parte do financiamento do SNS, pelo que devem ser abolidas para que todas as pessoas possam ter acesso a cuidados de saúde, independentemente do seu rendimento.

Quando questionada pela moderadora sobre as parcerias público-privadas (PPPs), a Doutora Ana Raposo Marques defende que, se o SNS é público e se é financiado, maioritariamente, pelo orçamento geral do estado, então não deve haver gestão privada. Em suma, deve existir uma clara separação entre público e privado. No entender da Doutora, as PPPs são fonte de vários conflitos de interesse, entre os quais o mais grave constitui a prestação de cuidados de saúde de uma forma assimétrica, com vista à obtenção de lucro. A médica termina, então, reiterando a ideia de que a Saúde não pode ser vista como um negócio e que os cuidados de saúde têm de ser algo independente de todo o sistema capitalista.

A Saúde não pode ser vista como um negócio e os cuidados de saúde têm de ser algo independente de todo o sistema capitalista.

A moderadora volta-se para Edgar Simões, estudante de Medicina, e pergunta como este vê o futuro da Saúde. Edgar enuncia que os cortes às entradas no curso de Medicina (começando a ser feitos há cerca de 20 anos) refletiram-se em perdas, e que rapidamente houve uma tentativa de compensação (aumento de 297% de vagas de entrada para Medicina nos últimos 25 anos), levando, por sua vez, a uma sobrecarga nos recursos humanos.

Afirma seguidamente que houve um problema na gestão dos recursos humanos em Saúde, transversal a todos os governos nas últimas décadas. Esta má gestão de vagas, considerando as necessidades, conduz a um SNS subfinanciado, que paradoxalmente está “atolado” de estudantes de Medicina, não conseguindo obter uma formação eficaz pré-especialidade. Esta má gestão dos recursos humanos também se vê pelos rácios médico-enfermeiro, que se encontram desadequados. As consequências diretas desta gestão são:

1. Médicos sem acesso à especialidade;
2. Trabalho não tutelado, levando a uma maior presença de “tarefeiros”;

Efetivamente precisa-se de médicos e financiamento no SNS, se bem que é demagógico afirmar uma maior necessidade de médicos, visto estarem a ser formados mais médicos pelas universidades. Objetivamente formam-me mais médicos do que as necessidades, afirma Edgar. Para lá da formação médica, também devem ser outros os focos da atuação financeira na Saúde, como no aumento da eficiência, inovação, saúde mental e cuidados de saúde primários.

É preciso coragem para diminuir os Numerus Clausus de Medicina em Portugal. Também o discurso político deve afastar-se da dicotomia público/privado. Afirma também que é fã da proposta feita pela comissão liderada pela Doutora Maria de Belém Roseira (PS), expondo que queria ver uma Lei de Bases da Saúde ambiciosa, com prioridades efetivas, inovação e foco nos cuidados de saúde primários. O foco central da Lei de Bases deve ser então o aumento da eficiência do SNS. Dá o exemplo comparativo entre o sistema de saúde canadiano e americano, ambos baseados em parcerias público-privadas (PPP), com efeitos claramente distintos.

É preciso coragem para diminuir os Numerus Clausus de Medicina em Portugal.

Discussão

A moderadora termina a intervenção dirigindo-se à plateia e passando a palavra aos estudantes. Neste contexto indica que o próximo tema a discutir é se deve existir alguma obrigatoriedade de permanência de jovens médicos no SNS, após o término da formação de especialidade. Ao longo da discussão, é dado ênfase ao livre arbítrio, negando-se a necessidade de existência de obrigatoriedade. São feitas várias observações por parte dos estudantes:

• Sugere-se a existência de um maior aumento de incentivos por parte do Estado, para atrair os médicos a ficar no SNS, como condições laborais. Salienta-se a importância dos incentivos não monetários, do trabalho interdisciplinar, e do ambiente hospitalar, no que toca à eficiência do sistema.
• É referida a necessidade de emigrar, por falta de acesso à especialidade e como busca de melhores condições e oportunidades de trabalho. Caso não se consiga entrar numa especialidade, as escolhas tornam-se automaticamente mais escassas em perspectiva do futuro para os recém formados. Infelizmente a situação não parece estar a evoluir no sentido de se contornar este problema, o que leva à necessidade de emigrar cada vez mais presente no pensamento dos estudantes de Medicina.
• O esforço para resolver o problema em questão tem que ser levado pelo Governo, quer a nível de melhoria das infra estruturas, quer de uma reorganização efetiva dos recursos humanos. Reitera-se que a Medicina não é um negócio, e não deve ser tratada como tal.

A moderadora retoma à mesa, para ser discutida a questão colocada à plateia e para o Painel comentar as posições e argumentos apresentados pelos alunos. As principais conclusões do Painel foram as seguintes:

Doutora Ana Raposo Marques:

• Afirma que obrigar os médicos não traz os melhores resultados. Deve-se “tratar bem dos internos, para que eles queiram ficar”. Reforça o ponto da distinção entre doente e cliente, podendo levar a situações complicadas no privado, onde se favorece a prescrição de múltiplos exames, considerados excessivos.

Doutor António Sales:

• Aponta que a Saúde é a única área em que cada máquina precisa de pessoas para trabalhar, salientando-se deste modo a necessidade de inovação tecnológica.
• Relativamente à obrigatoriedade, refere o facto de esta ter sido falada com uma necessidade efetiva, caso contrário não seria discutida. Continua, indicando que entende que existem duas motivações para o médico: o dinheiro e o projeto, e está convencido que, se ambos forem fornecidos, este não quererá emigrar, o que será ideal dadas as dificuldades nos recursos humanos
• Menciona que, em 2018, o SNS atingiu o maior número de trabalhadores da sua história, 128 445, verificando um crescimento de 8 800 trabalhadores, de 2015 a 2018. Admite que em termos de recursos humanos, a situação está longe do que é desejado.
• Dá destaque à importância da  relação da vida familiar com a vida profissional.
• Aponta ainda que acredita que o setor privado e o setor público devem articular-se quando o SNS necessitar, mas que devem evitar viver do que é Estado, quando não existe necessidade para tal.
• Termina o seu discurso numa palavra de esperança e confiança, destacando que é legítimo que se queira emigrar e ter experiências diferentes e que, independentemente da ideologia própria, devemos lutar por um bom SNS.

Doutor Ricardo Batista Leite:

• Está convicto de que, mesmo que fossem tomados os passos para um aumento do orçamento para a saúde, quase nada mudaria porque acredita que o problema se encontra na base da gestão, no modelo que está escolhido.
• Aponta que o modelo que existe financia os indicadores quando a população já se encontra doente, ou seja, é um modelo de produtividade focado na doença. Crê que é necessário inverter rapidamente esse modelo por um que seja promotor da saúde, o que implica a criação de incentivos do ponto de vista da prevenção da doença e da promoção da saúde e implica também mudanças estruturais do SNS, como a passagem para uma gestão de base territorial em vez da gestão atual com base nas ARS (Administração Regional de Saúde).  
• Refere que ainda não é possível a comparação entre profissionais em termos de indicadores, pois 30% da população é seguida no privado e, como o setor privado e o setor social são regulados pela ERS (Entidade Reguladora da Saúde) e o setor público pela IGAS (Inspeção Geral das Atividades em Saúde), não existe acesso aos indicadores de saúde dessa população. É da opinião de que a liberdade de escolha em Saúde deve ser com base em resultados em Saúde, e se forem criados mecanismos de avaliação e financiamento com base nesses resultados, estaríamos a colocar os incentivos onde estes deveriam estar.
• Atribui a causa dos longos tempos de espera a uma falta de pessoal e de capacidade de resposta do SNS.
• Aborda a questão de não haver a informação de quem são os recursos humanos, aludindo a uma lei aprovada em 2014, para a criação de um inventário nacional dos profissionais de saúde, relacionando o não conhecimento dos recursos humanos com a sua não valorização adequada.
• Considera que há questões ainda mais desafiantes como a questão da distribuição regional, em que a média dos médicos, de facto, encontra-se acima dos valores da OCDE, mas só em Lisboa, Porto e Coimbra, porque, em qualquer outra cidade, tal não se verifica.Para além disso, a distribuição do rácio entre cuidados hospitalares e cuidados primários devia estar invertida, sendo que atualmente 2/3 são em cuidados hospitalares.
• Num tom de conclusão, indica que não é só uma questão de incentivo financeiro, mas também de criação de condições para os médicos poderem servir a população com máxima dignidade e com qualidade à escala mundial, dando o exemplo da criação de uma nova ala psiquiátrica no Hospital de Beja que resolveu o problema da não retenção de psiquiatras no distrito.

Doutor António Lúcio Baptista:

• Considera que existe um excedente de médicos, havendo falta de profissões intermédias, indicando que Portugal tem 18 profissões na área da saúde enquanto existem países com 64 profissões. Assim, os médicos encontram-se também a “fazer serviço de secretárias clínicas”.
• Desvaloriza a questão da obrigatoriedade, referindo que as pessoas não podem ser coagidas na sua liberdade. Adianta ainda que o principal problema do SNS é a falta de gestão, comparando as necessidades de lidar com populações de uma unidade localizada em Lisboa com uma em Trás-os-Montes, e frisando que é importante trabalhar para alcançar uma maior coesão social.

Edgar Simões:

• Remata a questão dos recursos humanos, destacando o facto de não existirem dados concretos e, assim, não existir forma de os utilizar para um planeamento prospetivo das necessidades.
• Salienta também os desafios do futuro, como a saúde mental ou a questão dos cuidados de saúde primários, realçando a orientação do sistema para a saúde em vez da doença como o principal desafio.
• Termina a sua intervenção a sensibilizar para a adoção de programas fortes nas áreas da diabetes, hipertensão e outras doenças não comunicáveis e para a adoção de estratégias de value-based healthcare e políticas baseadas em evidências.

De um modo geral, esta 1ª edição de Game of Words pode ser considerada como um sucesso, tendo obtido uma robusta adesão da comunidade estudantil, que participou no debate para expor os seus pontos de vista, quando solicitados pela moderadora.

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