Onde pára a Educação Médica?

Duarte Sequeira, Presidente da ANEM, reflecte sobre os desafios e obstáculos que se apresentam à Educação Médica em Portugal. Um texto de leitura obrigatória  para todos os estudantes de medicina que hoje se questionam sobre o seu futuro e o do seus colegas. 

A Lição de Anatomia do Dr. Tulp, Rembrant

[Opinião]     

[dropcap]A[/dropcap] estruturação da formação médica em Portugal tem sido sujeita a várias alterações, de maior ou menor dimensão e impacto, desde a criação do Serviço Nacional de Saúde.

Iniciando uma curta revisão do passado, que nos permita enquadrar o futuro, em 2004 foi extinto um dos dois anos de formação de cariz generalista (Internato Geral), passando a existir o sistema actualmente em vigor: o Ano Comum, seguido da formação conducente à especialização.

Em 2012, por iniciativa do Ministério da Saúde e com a integração das várias entidades relevantes para o processo, criou-se um Grupo de Trabalho para a Revisão do Regime do Internato Médico, que em relatório deixou plasmadas recomendações. No início do presente ano (2014), o Ministério deu sequência ao referido trabalho, apresentando um projecto de decreto-lei que regula a formação médica especializada, no qual constavam importantes alterações em relação ao documento vigente:

[list type=”minus”] [li]Extinção do actual ano comum, substituído por um tronco comum com componentes de Medicina Interna e Cirurgia;[/li]

[li] Estipulação de um ao invés de dois anos de Internato Médico para aquisição de autonomia profissional;[/li]

[li] Reformulação da Prova Nacional de Seriação (PNS), com classificação mínima de 50%, e ponderação de 80% no acesso ao Internato Médico;[/li]

[li] Introdução da classificação final de curso como factor com ponderação de 20% no acesso ao Internato Médico.[/li]

[/list]

A resposta dos estudantes a esta proposta de alteração do decreto-lei vigente foi célere. Em todas as Escolas Médicas, os estudantes foram escutados em Reuniões Gerais. Posteriormente, as tomadas de posição locais provenientes daí foram levadas a Assembleia-Geral nacional. Aqui, foram discutidas, redigidas e tornadas públicas as tomadas de posição da Associação Nacional de Estudantes de Medicina. Nestas, reafirma-se a importância do ano comum e a recusa da sua eliminação, assim como a defesa dos dois anos para aquisição de autonomia profissional, a reformulação da PNS sem classificação mínima associada e a manutenção do sistema vigente de valorização da média final de curso.

Os estudantes de medicina defenderam a manutenção de anos para aquisição de autonomia profissional, reformulação da PNS sem classificação mínima associada e a manutenção do sistema vigente de valorização da média final de curso.

Algo de transversal se encontra nestas posições: o receio de uma progressiva degradação da qualidade da formação médica. De facto, a extinção do ano comum configura uma redução de tempo formativo para os estudantes de Medicina, tempo este com especial relevância dado que se apresenta enquanto profissionalizante, em ambiente real de trabalho médico. Por outro lado, a instituição de uma classificação mínima arbitrária na PNS abre portas à criação de um contingente de médicos sem especialidade, que não poderão servir a população portuguesa de acordo com as suas necessidades.

 A instituição de uma classificação mínima arbitrária na PNS abre portas à criação de um contingente de médicos sem especialidade,

A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) encontra-se de momento em negociações relativas a todos estes pontos de discórdia com o Ministério. Recentemente foi estipulado o ano de 2017 para entrada em vigor de quaisquer alterações respeitantes ao Internato Médico, tal como será definido um Grupo de Trabalho para criação da nova PNS, onde a ANEM terá lugar. A decisão sobre a instituição de nota mínima foi protelada para o início dos trabalhos do Grupo, e será tomada tendo em consideração os detalhes da nova prova. Acresce a garantia de equiparação estatística das classificações finais de curso, em conformidade com modelo proposto pela ANEM, procurando maior equidade e justiça no acesso ao Internato Médico.

No que diz respeito ao ano comum, um dos mais vincados pontos de clivagem, a ANEM prossegue negociações com o Ministério. Muito estudantes necessitam ainda de esclarecimentos sobre qual o seu futuro percurso no Internato Médico.

O ano comum surge enquanto ponto fulcral na nossa estratégia para a Educação Médica. Não é sensato, perante a incapacidade da totalidade ou maioria das Escolas Médicas em assegurar o ideal de profissionalização dos sextos anos curriculares, negar aos estudantes um necessário período formativo para actuarem em ambiente realista. O próprio SNS, quer nos seus custos quer na qualidade dos cuidados que presta, fica a perder com a supressão do ano comum: médicos com menor experiência ou competência clínica tenderão a atingir menores níveis de eficiência e a solicitar meios complementares de diagnóstico sem necessidade.

Não é sensato, perante a incapacidade da totalidade ou maioria das Escolas Médicas em assegurar o ideal de profissionalização dos sextos anos curriculares, negar aos estudantes um necessário período formativo para actuarem em ambiente realista.

A Educação Médica tem que ser encarada como uma prioridade para assegurar a qualidade e sustentabilidade do SNS em Portugal. Somente com esta visão da Saúde, profundamente articulada com a Educação, poderá o país ambicionar a progressão de um sistema que tem formado médicos de qualidade.

A verdadeira reforma da Educação Médica tem que ir mais longe. As importantes discussões sobre a estruturação do Internato Médico, seja sobre o período de formação generalista, o esquema de acesso ou os critérios para aquisição de autonomia profissional, são apenas uma pequeníssima parte das discussões que devemos ter e das alterações que Portugal deve executar.

O ensino pré-graduado condiciona em grande medida o ensino pós-graduado: veja-se que o número de vagas para o Internato Médico deve permitir que todos os estudantes de Medicina tenham oportunidade de adquirir especialidade, estabelecendo critérios de qualidade em prol dos pacientes. Também esta articulação entre períodos de formação é necessária, numa lógica de planeamento integrado da formação médica que atente tanto às capacidades formativas do sistema (pré e pós-graduado), como às efectivas necessidades do país.

Portugal forma hoje demasiados estudantes de medicina, para as necessidades e capacidades instaladas, como se encontra patente na evolução do numerus clausus ao longo dos anos e no estudo efectuado pela Universidade de Coimbra, no que respeita às necessidades previsionais de médicos para Portugal. Há que encarar frontalmente esta realidade e actuar em conformidade, tal como o Reino Unido fez (uma redução supervisionada de 2% do numerus clausus ao ano). Protelar uma tomada de acção visando a redução gradual do numerus clausus tem claro impacto nas contas públicas, tendo em consideração a verba dispendida pelo Estado português na formação de médicos que Portugal não tem capacidade para absorver.

Portugal forma hoje demasiados estudantes de medicina, para as necessidades e capacidades instaladas, como se encontra patente na evolução do numerus clausus ao longo dos ano

Os rácios tutor:estudante (como a ANEM pôde mostrar em 2011 e mostrará de novo no final de 2014), apontam números preocupantes para o ensino clínico, que não possibilitam nem um ensino de qualidade, nem um contacto humano com os pacientes, em muitas situações. As Escolas Médicas foram erigidas e equipadas para números de estudantes muito inferiores àqueles que hoje em dia captam, ano após ano. Mais ainda, a actualidade trouxe novos desafios às Universidades e Faculdades, com importantes restrições orçamentais com impacto na contratação docente e aquisição de equipamentos: isto traz consequências educativas que apenas agora se começam a vislumbrar, e agravam o panorama que já enfrentamos.

Portugal tem uma opção de resposta atempada para preservar a qualidade dos cuidados médicos que presta à sua população, mantendo elevados e competitivos níveis de desempenho. O desperdício desta oportunidade será seguramente condenado no futuro, se  Portugal se vier a assemelhar a outros países mediterrânicos como Itália ou Espanha. A passividade da resposta do país não pode igualar aquela a que enfermagem foi sujeita: importa combater activamente a fuga de profissionais qualificados na enfermagem para colmatar as necessidades efectivas do país, tal como é fulcral evitar que uma vaga migratória na Medicina se desenvolva analogamente à Enfermagem e de forma similar a outras nações.

O corporativismo e elitismo não devem ditar as estratégias políticas a seguir pelos países. Não é no entanto disso que se trata quando falamos das causas defendidas pelos estudantes em Educação Médica. O valor dos dados nacionais, suportados nas experiências europeias e mundiais de tantas nações, ilustram um cenário futuro para Portugal. É este cenário futuro de desqualificação das profissões da Saúde, com fuga acentuada dos melhores para o estrangeiro e depauperação progressiva do SNS que recusamos liminarmente.

Os estudantes de Medicina têm consciência desta realidade. Esperam com sinceridade e abertura serem ouvidos.

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