A controvérsia em torno do novo modelo de Prova Nacional de Avaliação e Seriação (PNAS/PNS) ao Internato Médico tem sido objeto de intensa discussão pública, deixando os estudantes de Medicina numa posição de expectativa e ansiedade quanto ao seu futuro: «afinal, ainda vou fazer o Harrison?». Neste sentido, a FRONTAL reúne aqui os principais pontos abordados nesta esclarecedora sessão ministrada pelo Professor Doutor Roberto Palma dos Reis, membro da Comissão Nacional responsável pelo desenvolvimento da Nova PNS.
A ligação do Prof. Doutor Palma dos Reis ao polémico exame de acesso à especialidade já se prolonga há uns bons anos: além de assumir a Presidência do Júri da PNS de 2003 a 2006 e do Júri de Recurso de 2008 até 2017 – o interregno em 2007 justifica-se pelo facto de, nesse ano, a sua filha ser ela própria uma candidata à entrada na especialidade, procurando com o afastamento evitar eventuais conflitos de interesse –, foi também membro de duas Comissões de Revisão do Modelo da PNS.
A reestruturação da PNS que permite aos médicos ingressar numa especialidade – vulgo Harrison, “um livro que tem tudo, mas é muito mais penoso que o Rouvière ou o Testu” – não é um assunto exclusivo da atualidade. Na verdade, já havia sido proposta em 2009, mas a ingrata máxima “deixa estar como está para ver como fica” acabou por singrar até aos dias de hoje, fazendo desta uma ideia recidivanteque ainda não viu a luz do dia. Neste hiato, a Comissão Nacional nomeada pelo Ministério da Saúde acomodou-se às vantagens inerentes à antiga PNS, entre as quais: o facto de seriar bem; de ser historicamente respeitada (desde 1979? 80?), clara e conhecida; de facilitar o processo de reclamação (“se tiver no livro está certo, se não estiver está errado”); e de ser gratuita (quer para o SNS quer para o candidato).
Em contrapartida, muitos são os aspetos criticáveis que lhe têm sido apontados, desde logo o facto de seriar pela memória; de fomentar a aquisição de muitos conhecimentos pouco úteis ou mesmo inúteis; e de não valorizar a capacidade clínica. Aliás, a prática médica não só é despida de valor como é diretamente boicotada, na medida em que incentiva o afastamento dos candidatos (“para ter melhores resultados é sensato escolher um serviço em que se faça pouco ou mesmo nada”). Ora, será legítimo que milhares de médicos no máximo das suas capacidades formativas fiquem um ou mais anos a memorizar conteúdos de reduzido interesse prático, com prejuízo para a sua atividade clínica?
“O Harrison é uma imersão completa”, diz o Professor, acrescentado ainda que apenas é necessária uma tríade basilar de competências para servir uma adequada preparação. São elas: memória, sacrífico e disponibilidade. Quanto aos resultados, estes “têm muito mais a ver com condições e qualidades individuais do que com o ensino”.
O novo modelo da PNS – para cuja elaboração, pelo menos numa fase inicial, a NBME (National Board of Medical Examiners) dará o seu apoio – visa contrariar esta tendência e valorizar o raciocínio clínico dos recém-licenciados, privilegiando os conhecimentos clínicos em detrimento da memória; todavia, apenas o “saber” é formalmente avaliado, pondo de parte o “saber fazer” e o “saber ser”, aptidões que na opinião do Professor Palma dos Reis dificilmente se traduziriam em parâmetros capazes de uma seriação rigorosa.
Para este efeito, o enfoque caberá aos grandes problemas epidemiológicos de saúde, sendo que todas as matérias poderão ser avaliadas (ao invés dos tradicionais cinco capítulos): Medicina Interna, incluindo Cuidados de Saúde Primários (50%); Cirurgia (15%); Pediatria (15%); Ginecologia/Obstetrícia (10%); e Psiquiatria (10%). As perguntas – em formato de escolha múltipla com cinco opções, de entre as quais o examinando deverá selecionar a mais correta – serão preferencialmente apresentadas a partir de uma vinheta clínica. O exame contará, no total, com 150 perguntas em 240 minutos (duas partes de 120 min, com intervalo). A matriz ou qualquer alteração desta deverá ser tornada pública nunca menos de 18 meses antes da realização da prova e nela se sinalizam, para cada conteúdo, as competências a serem avaliadas (por exemplo: no linfoma é importante a prevenção e/ou diagnóstico, mas não a terapêutica). Quanto à bibliografia, esta deverá ser dada a conhecer mais de 18 meses antes do primeiro dia do mês de outubro. De realçar, neste âmbito, que a utilidade atribuída à bibliografia e a sua expressividade para fins de reclamação é menor no novo modelo, visto a respostas às perguntas não figurarem “explicitamente em nenhum tratado”. Ao ser centrada mais no Ensino e menos nas qualidades individuais, esta prova obriga a repensar o ensino das faculdades e, na ótica do Professor, é potencialmente vantajosa para a prática médica em Portugal.
Todavia, a decisão é política e implicará custos potenciais – pagos pelos candidatos? A prova tem de ser tutelada – não faz sentido o indivíduo pagar para entrar no Estado.
