Auscultando o erro

Foram, ao longo de 2013, realizadas 107 auditorias clínicas ao cumprimento das normas de orientação clínica por parte dos prestadores de cuidados de saúde, cumprimento esse avaliado em vários hospitais e instituições de cuidados de saúde primários em Portugal. E os resultados estão longe de serem brilhantes… A FRONTAL vem apresentar os resultados deste processo.

As normas de orientação clínica (NOC), emitidas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), sob proposta do Departamento da Qualidade na Saúde e do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, em número já superior a 100, são uma das prioridades da política de saúde do actual Governo, bem como da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde. São também consequência de alterações nas políticas económica e de saúde nacionais, impostas pelo Memorando de Entendimento, assinado pelo Governo Português com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Para além da implementação destas normas no terreno, foi também introduzida a realização de auditorias clínicas às mesmas, com o intuito de as monitorizar e de avaliar a sua repercussão no sistema de saúde.

Desta forma, foi celebrado um protocolo entre a DGS e a Ordem dos Médicos (OM) em setembro de 2011, que estabeleceu a colaboração entre os dois organismos na elaboração, implementação, avaliação e monitorização do impacto das NOC.

Em 2012, foi avaliada a execução prática de 5 normas:

  • Prescrição de Osteodensitometria na Osteoporose do Adulto;
  • Terapêutica da Diabetes Mellitus Tipo 2: Metformina;
  • Diagnóstico e Classificação da Diabetes Mellitus;
  • Abordagem e Controlo da Asma;
  • Tratamento Conservador Médico da Insuficiência Renal Crónica Estádio 5.

Quanto à prescrição da osteodensitometria a adultos com osteoporose, segundo dados de relatórios preliminares, a taxa média de conformidade dos parâmetros auditados com a NOC foi discrepante entre hospitais e cuidados de saúde primários (CSP): 71% e 17%, respetivamente. Em relação à terapêutica médica da diabetes mellitus tipo 2, com metformina, e ao diagnóstico e classificação da diabetes mellitus, as taxas foram de apenas 24% e 15%, respetivamente, nos CSP. Já na abordagem e controlo da asma, e no tratamento conservador da insuficiência renal crónica estádio 5, a concordância com as normas emitidas foi maior – 68% e 50%, respetivamente, sendo que a primeira foi avaliada nos CSP e a segunda em meio hospitalar.

Todos estes dados são de relatórios preliminares realizados pela DGS e a OM, antes de as unidades auditadas terem exercido o direito do contraditório, não deixando, no entanto, de se revelar inquietantes e de alumiar um significativo grau de discordância entre aquilo que são consideradas as boas práticas clínicas e aquilo que é praticado no dia-a-dia. Após o contraditório das instituições, a média de cumprimento destas 5 normas foi revista para 68%. Isto significa que, provavelmente, em 32% das situações de decisão médica já referidas, a resposta dada pelos prestadores de cuidados de saúde e profissionais de saúde não é a mais adequada, e não está de acordo com as normas estipuladas.

(…) significativo grau de discordância entre aquilo que são consideradas as boas práticas clínicas e aquilo que é praticado no dia-a-dia

Foram ainda difundidos casos em que, mesmo perante a medição de duas glicémias consecutivas de 126 mg/dL, a diabetes continuava por diagnosticar. Há também conhecimento de casos de prescrição de medicamentos, contraindicados para doentes com disfunção renal, a diabéticos com essa particularidade.

O presidente do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, Álvaro Beleza, explicou ao Diário de Notícias, que pelo facto de muitas das normas serem recentes, se espera que as melhorias nas próximas ações sejam mais significativas. Por outro lado, refere a título de exemplo, o caso do médico que sabe que um determinado doente tinha diabetes e que o tratou adequadamente, mas que não inseriu os devidos registos no sistema informático, contribuindo estas situações para a inconformidade apresentada nos relatórios das auditorias.

Já em fevereiro deste ano, a OM decidiu afastar-se da colaboração com a Direção Geral de Saúde na realização destas auditorias. No centro desta divergência está o fato de alguns parâmetros medidos nas auditorias, segundo comunicado da OM, não estarem bem definidos, não terem relevância clínica ou não constarem sequer das normas, motivo pelo qual os profissionais não os conseguem inserir nos sistemas informáticos. Segundo declarações ao PÚBLICO, o bastonário da Ordem dos Médicos explicou que a decisão surge numa altura em que “estão a ser preparadas novas auditorias com base nos mesmos critérios”, sem que este organismo tenha sido ouvido.  José Manuel Silva referiu ainda que “o trabalho nunca foi retribuído” aos médicos auditores e que tem sido feito “em espírito de missão”, sendo que quer os auditores quer os auditados “sentem cada vez mais a injustiça do processo que corre o risco de ser desvalorizado”.

(…) fevereiro deste ano, a Ordem dos Médicos decidiu afastar-se da colaboração com a Direção Geral de Saúde na realização destas auditorias.

Sendo os números e os dados trazidos a público mais ou menos rigorosos, sendo as falhas médicas e do sistema mais ou menos incidentes, todos sabemos que o erro é intrinsecamente humano, bem como a consciência do erro.

9789724023472Como afirmam José Fragata e Luís Martins, na obra O Erro em MedicinaO Erro Médico interessa assim a todos os que carecem de Cuidados de Saúde, e a cada um de nós, profissional, homem da rua, juristas, refletores éticos ou de opinião – todos devem entender que mesmo quando tudo é feito segundo as regras o Erro pode acontecer. É portanto inevitável, mas poderá ser minimizado.

Citando ainda a mesma obra, referem os autores: Importará ainda ao Público e à Sociedade, perceber que ao Erro não está necessariamente associada a culpabilização e que só raramente lhe subjaz a negligência. Só assim se poderá criar o clima de mútua confiança sem o qual será difícil a tarefa, que é de todos, de minimizar a possibilidade de Erro e de aprender a lidar com ele de forma a minorar as suas, por vezes, pesadas consequências.”

(…) o Erro pode acontecer. É portanto inevitável, mas poderá ser minimizado.

 

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