Hora de Avaliar

Com entrada em vigor já este ano, o novo sistema de Avaliação de desempenho do pessoal médico pretende ser um instrumento de melhoria de gestão das unidades hospitalares, e ainda garantir o reconhecimento do mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos níveis de desempenho.
A Frontal dá-te a conhecer as linhas gerais deste sistema que nos envolverá a todos.

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Eficácia, eficiência e qualidade. São estas as palavras de ordem que pretendem definir um sistema já há muito tempo defendido quer por profissionais de saúde, quer pelo próprio ministério da Saúde.

Após uma ronda negocial de cerca de ano e meio, ministério e sindicatos chegaram a acordo sobre o novo modelo de avaliação que será aplicado já a partir de 2013, a todos os médicos que exerçam funções nas entidades prestadoras de cuidados de saúde, independentemente da natureza jurídica do estabelecimento de saúde.

O ministério defende que está aberto o caminho para que o SNS se torne uma instituição de referência, capaz de concorrer com os demais sistemas de saúde, quer internos, quer externos.

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Objectivos

O sistema assenta nos princípios da excelência e da qualidade como ponto de partida para o cumprimento de dois grandes objectivos: A melhoria da qualidade do serviço prestado e o reconhecimento do mérito do profissional.

– Relativamente ao primeiro, procura-se desenvolver uma cultura de eficiência e eficácia dos serviços, com base numa cultura de gestão orientada para resultados com base no trabalho em equipa, sempre em estreita articulação com os objectivos plurianuais definidos pelo próprio ministério.
O sistema passa a encarar o médico como elemento fulcral do bom funcionamento da unidade de saúde. Por essa razão, para além do desempenho, passam a ser consideradas e avaliadas as necessidades de formação e desenvolvimento da equipa de modo a suprimir falhas que sejam transversais a todos os profissionais. Aqui, o médico assume um papel activo na sua própria avaliação já que lhe é dada a hipótese de avaliar as necessidades da unidade.

– O reconhecimento do mérito pressupõe a valorização e diferenciação dos níveis de desempenho com vista à progressão da carreira e respectivo aumento salarial, tendo por base a grelha salarial negociada no ano transacto entre sindicatos e ministério.

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Parâmetros de Avaliação

A avaliação assenta em dois grandes parâmetros: Os objectivos individuais e as competências de desempenho.

O primeiro abrange cerca de 60% da avaliação, sendo aquele que mais avalia a actividade do médico na unidade de saúde. Esses objectivos são definidos pela unidade e passam por várias áreas desde a participação em actividades de formação (acções de formação, orientação de internos, ou actividades de garantia da qualidade dos serviços); participação em actividades de investigação e nos benefícios que estas trazem à instituição; desempenho de funções de gestão e administração; atitude profissional para com os colegas, doentes e superiores hierárquicos

O segundo procura avaliar a adequação da actividade do médico às boas práticas clínicas definidas pela administração hospitalar. Por este facto, é uma componente sujeita a relativa subjectividade.

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Intervenientes

O processo de avaliação é coordenado por uma equipa previamente definida pela administração, estando em estreita articulação com as administrações regionais de saúde.

Contudo, como já foi referido, o médico adquire um papel mais central na sua própria avaliação.

Com base num modelo de auto-avaliação, o médico pode não só fazer uma análise do trabalho desenvolvido individualmente e em equipa, bem como fazer uma reflexão sobre a gestão da unidade e consequentemente elaborar propostas que visem a sua melhoria. Estas propostas podem ir desde elaboração de acções de formação que permitam suprir falhas na prática clínica transversais a todo o corpo médico, até elaboração de novas estratégias que promovam a investigação.

Em suma, pretende-se desenvolver uma política de descentralização na tomada de decisões, aproveitando as competências de todos os intervenientes, permitindo quebrar barreiras de comunicação entre os médicos e as administrações

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Perspectivas

O novo sistema carece ainda de informações para que se possam fazer quaisquer juízos de valor sobre a sua real efectividade.

Contudo, a actual conjuntura económica poderá por em causa muitos dos pressupostos defendidos pelo novo sistema. A começar pelo reconhecimento do mérito, cuja falta de verbas poderá implicar o congelamento das carreiras, e consequentemente das remunerações, pondo em causa o princípio da motivação e da participação colectiva dos profissionais na gestão.

Essa mesma falta de verbas poderá, igualmente, por em causa o desenvolvimento de novas estratégias de acção com vista à melhoria da acção médica.

Os sindicatos apelam, por isso, ao bom senso na aplicação de reformas desta natureza. Segundo estes, o SNS precisa de uma estratégia global, o que implica, claramente, uma estratégia do ponto de vista económico e financeiro.

Independentemente dos obstáculos, o novo sistema de avaliação, aliado a um cerco mais apertado às gestões hospitalares, poderá constituir um ponto de partida para o desenvolvimento de uma estratégia de rigor e sustentabilidade. Chegou assim a hora de avaliar e colocar o profissional no centro da mudança.

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