Olhar o VIH em Portugal

Números, recomendações, estratégias de combate à infeção e sustentabilidade do SNS

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Foi divulgado pela DGS, no passado dia 29 de novembro, a 2 dias das comemorações do Dia Mundial da Luta Contra a SIDA, o relatório Portugal – Infeção VIH/SIDA em números, documento que pretende fazer um retrato global e atualizado da infeção por VIH e da tuberculose em Portugal. Intenta, também, algumas recomendações para se alcançarem, nos próximos anos, os objetivos propostos no combate à infeção pelo vírus. No presente artigo, a FRONTAL salienta alguns pontos-chave deste relatório e lança a discussão sobre o atual paradigma nacional da infeção por VIH.

Números do relatório: panorâmica epidemiológica

Neste relatório, a Direção-Geral de Saúde (DGS), baseada em dados do Núcleo de Vigilância Laboratorial de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, revela 42 580 casos de infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), diagnosticados e notificados em Portugal desde 1983 (data de início da epidemia, a nível nacional) até ao final de 2012, e uma redução do número de casos de infeção anuais, de 2220 casos em 2003 para 776 em 2012. Afirma também que o número de novos casos de infeção por VIH, de novos casos de SIDA e a taxa de mortalidade associada à infeção VIH/SIDA têm vindo a decrescer em Portugal, apesar de, no contexto europeu, serem taxas elevadas, merecedoras de alguma apreensão.

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O número de novos casos de infeção por VIH, de novos casos de SIDA e a taxa de mortalidade associada à infeção VIH/SIDA têm vindo a decrescer em Portugal

Em 2011, a infeção por VIH foi a 7ª patologia que maior número de anos potenciais de vida perdidos impôs à sociedade portuguesa. A transmissão da infeção através de homens que têm sexo com outros homens (HSM) atinge, atualmente, mais de 20% do total de casos notificados nos últimos anos. Por outro lado, a transmissão em utilizadores de drogas injetáveis diminuiu substancialmente em Portugal (de 50% até 2002 para cerca de 10% do total de casos notificados em 2012) tendo possuído, neste contexto, o programa “Diz não a uma seringa em 2ª mão” um papel central. No período entre 2007 e 2011, o número de internamentos, de dias de internamento e de óbitos hospitalares associados à infeção por VIH decresceram progressivamente (11,6%, 16,9% e 22,1%, respetivamente). No relatório é ainda referido que, na sociedade portuguesa, embora exista conhecimento sobre os benefícios da utilização do preservativo, a proporção de situações em que não é utilizado ainda é elevada, de acordo com inquéritos realizados a populações diferentes (incluindo jovens do 8º e 10º anos de escolaridade) em períodos diferentes. Salienta-se também a constatação de que, com base num estudo de 2006, em que foram inseridos vários milhares de adolescentes portugueses, cerca de 40,5% dos inquiridos afirmaram não dialogar com o professor para se informarem sobre a infeção por VIH/SIDA, enquanto 20,8% dos adolescentes não debatem este tema com os pais. Conclui-se, portanto, que há ainda uma larga margem de progressão quer na educação da população portuguesa para a saúde, quer no campo da prevenção primária da infeção.

Embora exista conhecimento sobre os benefícios da utilização do preservativo, a proporção de situações em que não é utilizado ainda é elevada

Recomendações

Também neste relatório se recomendam para os próximos anos (nomeadamente para o período de 2012 a 2016, ao qual se reporta o atual Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção por VIH/SIDA) as seguintes medidas: (1) reforçar a estratégia de promoção do uso do preservativo e adaptá-la a novos contextos epidemiológicos; (2) reforçar a implementação do Programa “Diz não a uma seringa em 2ª mão”; (3) reforçar as estratégias de implementação de diagnóstico precoce da infeção por VIH, com especial ênfase para as populações mais vulneráveis e para a generalização do acesso aos testes de diagnóstico através dos Cuidados de Saúde Primários; (4) assegurar a equidade no acesso e na qualidade do tratamento dos infetados pelo VIH, reconhecendo que mais e melhor qualidade de vida para estas pessoas também contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Programa nacional de prevenção e controlo da infeção por VIH/SIDA

No Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção por VIH/SIDA 2012-2016, concebido pela DGS em 2012, são referidos, entre outros objetivos a atingir nos próximos anos, a redução do número de novas infeções por VIH em 25%, uma diminuição de 65% para 35% dos diagnósticos tardios de infeção pelo VIH (definidos pela contagem de linfócitos T CD4+ inferior a 350/mm3) e uma diminuição em 50% do número de novos casos e mortes por SIDA.

Para isto, no mesmo documento, são propostas várias estratégias de ação:

  • Melhoria dos sistemas de informação e conhecimento epidemiológicos da infeção por VIH;
  • Reforço da prevenção da infeção, que passa, entre outras vertentes, pela colaboração com o
    Fonte: Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção por VIH/SIDA 2012-2016, Direção Geral de Saúde, publicado em www.dgs.pt a 05/09/2012
    Fonte: Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção por VIH/SIDA 2012-2016, Direção Geral de Saúde, publicado em www.dgs.pt a 05/09/2013

    Ministério da Educação para implementar e integrar a educação sexual e reprodutiva no âmbito da Educação para a Saúde e no novo contexto curricular, e pela coordenação do desenvolvimento de ações de prevenção nacionais com as administrações locais;

  • Cumprimento das recomendações da profilaxia pós-exposição, prevenção da transmissão mãe-filho e substituição do leite materno;
  • Limar a forma de chegar mais e melhor às populações mais vulneráveis (com especial atenção à população imigrante);
  • Consciencializar os profissionais de saúde em relação ao diagnóstico de infeção aguda pelo VIH e a população em geral para os sinais e sintomas de doença aguda;
  • Garantir melhor tratamento, apoio e cuidados de saúde;
  • Lutar contra o estigma e discriminação associados à infeção, nomeadamente no ambiente laboral;
  • Apostar na investigação e, segundo o documento, assegurar financiamento específico e coordenar recursos que sustentem atividades de investigação de excelência.”

Tendo em conta as implicações financeiras, sociais e políticas, o calibre e o caráter ambicioso dos objetivos e estratégias traçados, como concretizá-los num pano de fundo de redução em 9,1% (cerca de 819 milhões de euros) das verbas para financiamento do SNS e de mais cortes nos setores da Educação e da Segurança Social, previstos no Orçamento do Estado para 2014? Eis a questão que será respondida ao longo dos próximos anos.

Sustentabilidade do SNS

No que à (in)sustentabilidade do nosso SNS diz respeito, a epidemia da infeção por VIH também tem uma palavra determinante a dizer. Só no ano de 2011, os encargos financeiros com profilaxia e tratamento de infetados pelo VIH ultrapassaram os 141 milhões e 800 mil euros, cerca de 2% da despesa total do Estado em Saúde nesse ano. Ora, neste momento, para contribuirmos para a sustentabilidade do sistema, devemos continuar a investir na generalização do acesso e cumprimento, por parte dos doentes, do tratamento antirretroviral, para podermos debelar custos, muitas vezes evitáveis e elevados, associados à profilaxia e tratamento de infeções oportunistas, quer em regime de ambulatório quer de internamento.

A este propósito, o diretor do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infeção VIH/SIDA, Dr. António Diniz, refere ser um contrassenso pedir-se aos doentes para aderirem ao tratamento e, simultaneamente, criarem-se obstáculos, por parte das unidades hospitalares, à execução rigorosa do mesmo.

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Fará sentido “obrigar” os utentes a irem mais vezes ao hospital para levantar a medicação?, questiona o Dr. António Diniz

E quando fala em obstáculos, refere-se à dispensa, por parte dos hospitais, de medicamentos antirretrovirais só para uma semana, ao contrário do referido num despacho do Ministério da Saúde que determina a dispensa para, pelo menos, um mês. Refere ainda que face às cada vez maiores dificuldades económicas das pessoas, não tem sentido “obrigá-las” a irem mais vezes ao hospital para levantar a medicação. Há já vários casos, em Portugal, de infetados pelo VIH que não têm capacidade de comportar os gastos associados aos transportes públicos para se deslocarem aos hospitais onde são seguidos, entrando em incumprimento terapêutico. No caso de tal acontecer uma vez por ano, pode não ser significativo, mas se ocorrer mensalmente pode ter consequências graves do ponto de vista do agravamento dos parâmetros laboratoriais e estado clínico do doente, da eventual transmissão do vírus a outras pessoas (decorrente da consequência anterior) e do surgimento de novas resistências virais, que implicam a mudança para um plano terapêutico frequentemente mais oneroso e com maiores encargos para o Estado.

Face às cada vez maiores dificuldades económicas das pessoas, não tem sentido “obrigá-las” a irem mais vezes ao hospital para levantar a medicação.

Num país cada vez mais depauperado e exaurido económica e socialmente, será este problema de aderência ao tratamento antirretroviral uma realidade cada vez mais preocupante, com consequências francamente negativas para os doentes e para o suporte do SNS?

 

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