Nos primeiros anos da transição para a III República vive-se um contínuo agravar das condições de vida da população. Há uma progressiva incapacidade de entendimento. Não se avistam as promessas feitas durante o 25 de Abril. Neste contexto, em 1977, cai o I Governo Constitucional e, com ele, a esperança no primeiro governo democraticamente eleito em mais de quatro décadas. O país necessita desesperadamente de estabilidade.
O Presidente da República, General Ramalho Eanes, mantém-se fiel aos resultados das recentes eleições legislativas e torna a nomear Mário Soares como Primeiro-Ministro, com o apoio parlamentar do CDS. Nasce, em Janeiro de 1978, o II Governo Constitucional que, neste contexto conturbado, não tem alternativa à tomada de posições difíceis e delicadas.
Apesar desta experiência governativa ter durado apenas 6 meses, é inquestionável que foram conseguidas vitórias indispensáveis. Uma delas é o chamado “Despacho Arnaut”, um documento que permitiu o acesso de todos os cidadãos aos serviços médico-sociais disponíveis, independentemente da sua capacidade contributiva. É assim garantida a universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde pela primeira vez em Portugal. O autor é António Arnaut, então Ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social e hoje carinhosamente considerado como “Pai do SNS”.
Foi, de facto, da sua autoria a legislação que viria a criar e regulamentar o SNS. Mas esta iniciativa (entre outras) motivou desconforto no parceiro parlamentar do governo socialista, que viria a retirar o seu apoio político. Apenas em 1979, já em vigor o V Governo Constitucional de Maria de Lurdes Pintassilgo, seria publicada a famosa Lei nº 56/79.
Quarenta anos contados sobre o 25 de Abril, a FRONTAL senta-se com o homem que concretizou politicamente a ideia de um serviço livre e público de prestação de cuidados de saúde.
FRONTAL: É defensor de um Estado Social unificado e compreensivo, que unifique segurança social, educação pública e serviços de saúde.
António Arnaut (AA): O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é hoje unanimemente considerado uma das grandes conquistas sociais do século XX português. E é a grande conquista do 25 de Abril. A liberdade também é uma grande conquista, mas tê-la-íamos conquistado de qualquer maneira. Era inevitável. Mas sem a Revolução não teríamos criado o SNS porque, para tal, foi necessária a Constituição, que desenhou com traço nítido a necessidade de um Estado Social.
A Constituição colocou no mesmo plano de igualdade os clássicos direitos civis e políticos (as liberdades de pensamento, de reunião, de manifestação, de crença) e os chamados direitos sociais: o direito ao ensino, à saúde, à habitação, ao trabalho, à cultura. São os direitos sociais que constituem o Estado Social e, por sua vez, o Estado Social é a democracia na sua tripla dimensão: política, económica e social. Política porque reconhece os direitos individuais; económica porque reconhece o acesso de todos os cidadãos aos bens disponibilizados e reconhece que o poder político se sobrepõe ao económico; social porque reconhece que os direitos sociais, como a educação e a saúde, integram o conjunto de valores do Estado, que ele deve garantir.
Sem a Revolução não teríamos criado o SNS.
O SNS não existe por capricho de ninguém. Não existe apenas para prestar cuidados de saúde aos portugueses. Existe por um imperativo moral, para dignificar a pessoa humana e para dar sentido à liberdade! Porque o direito à saúde é uma forma de libertação do homem. Não há maior desgraçado do que o doente que não tem ninguém que lhe valha. Se tiver fome, ainda pode ir ao vizinho e roubar uma maçã ou pedir um pão. Não há mal nenhum nisso. Agora se estiver doente e não tiver ninguém… Isto é uma questão moral! E ainda há pessoas que tratam a saúde como se fosse uma mercadoria, cada um por si e que se desenrasque, e se não puder, não pode.
FRONTAL: Acredita que a saúde pública gratuita e universal é um critério fundamental de um Estado moderno?
AA: Isso depende da conceção do Estado que cada um tem. Um socialista, como eu, questiona-se desta forma: se uma pessoa está doente, e não tem capacidade ou dinheiro para ser tratada, é justo que morra, sofra, ou fique impossibilitada? Todos concordarão: “Não, não é justo. Vamos fazer uma subscrição na rua, entre amigos, para que vá ao médico!”. Da mesma maneira, eu vou a caminhar na rua, chove e tenho um guarda-chuva. Não chego ao pé de uma pessoa indefesa para a abrigar? Se o Estado subir do patamar do individualismo até ao patamar de conceção social da vida, é ele que tem de ser solidário e, através dele, somos todos nós, e não apenas os vizinhos da rua. É assim que o Estado adquire um significado pleno, tornando-se um Estado Social.
O Estado começou por ser o Rei, e o Rei dizia: “o Estado sou eu”. E, assim, não havia Estado. No Absolutismo não havia verdadeiramente um Estado. E o povo não tinha propriedade e não podia ser proprietário. O povo era o servo da gleba.
Mais tarde, na Revolução Francesa, afirmou-se: “todos nascem livres e iguais em direitos”. Foi um passo importantíssimo, por se tratar de uma declaração universal. Apesar de na prática não ter sido assim. Foi apenas um direito teórico; não é disso que se trata quando falamos de um Estado Social.
Seguiu-se em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde foi acrescentada uma palavra que faz toda a diferença: “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. E, assim, a dignidade entrou no léxico político. Ora bem, não somos todos perfeitamente iguais, porque diferimos na capacidade, no mérito, etc; e nos direitos também somos diferentes. Mas somos iguais quando se trata de dignidade.
A Saúde não é uma mercadoria, é um bem.
Os direitos humanos – a que nós chamamos fundamentais – têm que ser efectivamente para todos. O mesmo já não se verifica com os direitos sociais, como o direito à habitação ou ao trabalho, pois estes têm uma clausula: “dentro do possível”. Obviamente o Estado não pode fazer casas para todos. Mas pode desenvolver políticas públicas de habitação, como erguendo bairros sociais ou através da bonificação dos juros. O Estado pode também desenvolver políticas de trabalho, protegendo a dignidade do trabalhador e incentivando a criação de emprego, mas não dar emprego a todos os cidadãos. Mas a Saúde já tem que ver com a vida humana… Mesmo um indivíduo que não tenha casa, numa situação limite, dorme debaixo da ponte. Mas àquele que, estando doente, ninguem o acode, morre! Se tiver um ferimento que infecta, morre! É uma questão que tem que ver com a dignidade! A Saúde não é uma mercadoria, é um bem.
FRONTAL: Mas o setor privado procura o lucro, vê na Saúde um negócio.
AA: Quando a Constituição diz que todos têm o direito à proteção da saúde está a impor que o Estado garanta esse direito. Mas o Estado não o tem de o fazer de forma exclusiva. O nosso modelo não é estatal, permite a atividade complementar da Medicina privada.
Mesmo o privado, quando cobra pelo serviço prestado, tem que entender que cobra algo no plano ético, não apenas no plano da mercadoria ou do negócio! É o sentido ético da vida que vai faltando, porque hoje vivemos numa época de grande materialismo – mais que materialismo, é uma coisa egocêntrica – onde o centro são os grandes interesses económicos especulativos. Jesus Cristo fez um dos discursos mais revolucionários da História: o Sermão da Montanha, ou o Sermão das Bem-Aventuranças. Disse, entre outras coisas, que é mais fácil passar um camelo (uma corda grossa) pelo buraco de uma agulha, do que um rico entrar no Reino dos Céus. Há ricos generosos, mas são raros. O dinheiro deve ser uma espécie de droga, cria uma dependência terrível.
Assim sendo, a questão do serviço público de saúde pode colocar-se no plano ideológico ou no plano da construção do Estado Social, mas antes de tudo no plano ético. Não é justo que um cidadão, em nome da sua iminente dignidade, sofra ou morra por carência económica. E, portanto, impõe-se que a sociedade organize um serviço público de saúde. Isto é um silogismo! Quando eu pago os meus impostos tenho consciência que estou a pagar para mim e para outros. E é isso a cadeia de solidariedade que torna as nações civilizadas e humanas. Uma das melhores definições que eu conheço de Pátria é de Sampaio Bruno: “a Pátria é uma comunhão de solidariedades”. Isto é, a minha pátria é o meu povo e eu sou solidário com o meu povo; a pátria não é o país, não é a nação, não é o território, está acima disso. É língua, é cultura, é ajuda mútua.
Portanto, só um Estado democrático forte pode valer aos mais fracos. Porque se o Estado não é democrático e não é forte, os mais fracos são votados ao abandono. É preciso construirmos o Estado Social. Melhor: defendermos o Estado Social!
FRONTAL: Concorda que do Estado Social, e do seu caráter gratuito, resulte uma certa dependência (ou abuso) para quem o integra, gerando ineficácia e custo excessivos? Poderá essa dependência afetar o funcionamento do SNS em particular?
AA: Sabe que há uma certa direita que fala nesse perigo. Vejamos: há várias ideologias de direita. Há uma direita social, cristã, com a qual eu me identifico nos valores da Saúde. O Estado Social na Europa foi construído não apenas por socialistas, sociais-democratas e trabalhistas, mas também pelos democratas-cristãos.
Depois há a direita dos interesses, ultra-liberal, do individualismo. Vou dar-lhe um exemplo prático dessa ideologia. Quando Barack Obama procurou fazer uma pequena reforma da Saúde, houve vários estados que impugnaram a lei [Patient Protection and Affordable Care Act, também conhecida por Obamacare] e levaram o caso ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Alegavam a sua inconstitucionalidade porque feria a liberdade individual, uma vez que cada cidadão deve ter o direito a não fazer seguro, a morrer sem assistência médica, mesmo que paga pelo Estado. Também em Portugal existe quem acredite nesses conceitos. É uma ideologia onde cada cidadão não se deve preocupar com a saúde coletiva. Cada um que se preocupe com a sua própria saúde e, assim, a saúde pública estará garantida.
O SNS ajudou a vencer a dor e o medo da morte.
Da mesma maneira, se cada um se preocupar com o ensino dos seus filhos todos os cidadãos serão mais educados. Se cada um se preocupar com a sua reforma então cada um será motivado para trabalhar mais, para fazer poupanças, para fazer investimentos, para ter rendimentos para quando estiver doente, etc. Bem… Até haverão pessoas que podem acreditar nisto. Dizem: “Eu tenho que me defender a mim próprio, tenho que trabalhar, tenho que me esforçar, tenho que investir mais, tenho que ter mais iniciativa. Não vou ficar aqui encostado à Segurança Social”. Dizem eles: “Isto é uma forma de desenvolvimento”. Simplesmente, meus amigos, as pessoas não estão colocadas nas mesmas condições à partida.
Dizem-me que pode haver quem pense o contrário: “se eu adoecer o Estado abre-me os hospitais”, ou “se eu viver em carência económica o Estado dá-me um subsídio.” Há formas de evitar tudo isto. Sobretudo através da elevação moral das pessoas. Ninguém quer ser humilhado, ninguém quer receber esmolas. Pensar o contrário é asumir que as pessoas são como animais. É preciso educar os cidadãos, é preciso que tenham sentido de dever. Porque o direito à protecção na Saúde também pressupõe o dever de o defender e preservar.
FRONTAL: O que pensa ter mudado em Portugal com a criação de um serviço de saúde público gratuito e universal e com o investimento em iniciativas de promoção da Saúde Pública?
AA: Para terem uma ideia do panorama médico-sanitário em 1974, existiam três grandes hospitais em Lisboa, Porto e Coimbra. 90% de todos os recursos técnicos e humanos eram concentrados no litoral; 80% estavam em Lisboa, Porto e Coimbra. O resto do país era “paisagem”.
Essa situação foi completamente alterada. Hoje o país está coberto, e às vezes até com cobertura hospitalar excessiva. Hoje temos uma média de 4 consultas por cidadão, salvo erro. Portanto, 40 milhões de consultas. Mas antes do 25 de abril a média de consultas por habitante era insignificante, à volta de 0,01.
As pessoas não iam ao médico, as pessoas morriam. Havia muitas pneumonias, havia muitas gastroenterites. Grande parte da população portuguesa não tinha acesso a água potável, à rede de abastecimento de água, ou à rede de esgotos. Na minha terra, por exemplo, havia fontes – as chamadas “fontes de chafurdo” – onde a água se acumulava numa lagoa e as pessoas lá iam, com uma espécie de bainhas, abastecer-se.
Onde há diferenciação segundo a sua situação económica é na repartição de finanças, não é no hospital.
Na hora de ir ao médico havia três tipos de utentes nos hospitais do Estado. Os que pagavam tudo, aqueles com maiores posses, eram internados e, ao fim de um tempo, recebiam a conta e pagavam. Por outro lado, as pessoas que pertenciam à classe média – funcionários públicos, como professores de primária, ou agricultores que tivessem umas terrazitas – iam ao Presidente da Câmara. Ele passava-lhes um atestado que lhes permitia pagar apenas uma parte dos cuidados: 30%, 40%, 50% ou 60%, conforme o que podiam. Chamavam-se “porcionistas”, ou seja, pagavam uma porção do custo. Se tivessem uma casa e um quintal já o Presidente da Câmara não lhes passava o atestado. Sobretudo se fossem do contra. Alguns tinham umas coisitas e tinham mesmo de as vender. Eu assisti a isso. Tinham de vender a sua terra, ou os seus pinheiros, para virem curar-se. Havia ainda aqueles que não pagavam nada, as pessoas que não tinham coisa nenhuma. A Câmara passava-lhes um atestado chamado “atestado de indigência”. Só o nome era humilhante. Nem era “atestado de pobreza”. Não. “Indigência”.
Para além dos benefícios que trouxe às populações em termos de saúde pública, o SNS conseguiu apaziguar-lhes o medo da doença. As pessoas tinham medo da doença porque não tinham dinheiro para enfrentar as dificuldades. O SNS ajudou a vencer a dor e o medo da morte, e deu-lhes tranquilidade. O que, apesar de tudo, já é muito bom.
Além disso tudo, trouxe-lhes dignidade. Todos passaram a ser iguais! O SNS, com as deficiências que tem, trata a todos por igual: pobres ou ricos. Não há hoje categoria nenhuma. Quem não quer lá ir, não vai porque é o seu direito. Agora, se estiver em lista de espera, espera o mesmo quer seja rico, quer seja pobre. Se a igualdade é um valor fundamental numa sociedade moderna, então a igualdade na saúde é mais imperativa ainda, porque é a igualdade dos fracos. Todo o doente é fraco e precisa de ser ajudado. Aqui a igualdade é absolutamente indispensável e indiscutível. É essa a filosofia humanista do SNS.
FRONTAL: Assim sendo, é obrigatório que o acesso ao SNS deva ser totalmente gratuito. Ou pode, de certa maneira, depender dos rendimentos de cada cidadão?
AA: Não pode depender porque não pode haver nenhuma discriminação económica. Inicialmente o artigo 64º da Constituição dizia “universal, geral e gratuito”. Só depois, na reforma constitucional de 1989, se fez uma alteração: onde estava “gratuito” passou a “ tendencialmente gratuito”. O pretexto para a alteração foi de que o Tribunal Constitucional havia declarado inconstitucionais as taxas moderadoras e, portanto, era preciso torná-las constitucionais. E era necessário que houvesse taxas moderadoras para moderar a tal procura desnecessária.
A filosofia do SNS impõe a sua gratuitidade, ou seja, não pode haver nenhum pagamento no ato da prestação dos cuidados, salvo as taxas moderadoras, que têm de ser de valor simbólico, para não se transformarem em formas de co-pagamento – como já agora acontece com as altas taxas praticadas. Onde há a diferenciação das pessoas segundo a sua situação económica é na repartição de finanças, não é no hospital nem no centro de saúde. Porque aí, na repartição de finanças, cada um paga os impostos conforme a sua capacidade.
FRONTAL: As taxas associadas a atos médicos ou de enfermagem são pensadas como uma forma de moderação da gratuidade do SNS. No entanto, como disse, podem ser consideradas formas de cofinanciamento, além do Orçamento de Estado. Por exemplo, uma consulta de MGF há dez anos custava €2, mas hoje é de €5, o que se traduz num aumento de 150%. Qual é o limite deste equilíbrio entre moderação e financiamento descarado?
AA: As taxas moderadoras são excessivas. Dizem que aumentaram o número de isentos. Talvez, porque subiram, do ponto de vista do valor dos rendimentos, para um patamar de €628. Isso é apenas uma ficção, uma falácia. Anteriormente, num casal em que o marido ganhava €1500 euros e a mulher estava desempregada, a mulher estava isenta e o marido pagava. Agora soma-se a média e pagam os dois, porque ganham mais de €628 em média.
FRONTAL: O tipo de isenções existentes ao pagamento de taxas moderadoras é suficiente?
AA: Havia grupos de doentes totalmente isentos, como os oncológicos. Mas com o Decreto-Lei n.º 113/2011, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012, os doentes oncológicos deixaram de estar isentos, mesmo nos tratamentos e consultas da própria doença! Agora já só estão isentos na quimio e radioterapia. Salvo, claro, se tiverem insuficiência económica ou provarem em sede de junta médica que têm uma incapacidade superior a 60%, como qualquer outro cidadão.
Repito, as taxas moderadoras são excessivas. Você pode pagar €50 euros por uma consulta hospitalar, quando os hospitais privados chegam a cobrar apenas €40. E há uma certa desumanidade, sobretudo nesta questão das taxas para doentes oncológicos. Ao menos que estivessem isentos nos tratamentos. Claro que se um doente oncológico tem um problema oftalmológico até admitia que pagasse a taxa moderadora. Agora na própria doença, quando vai à consulta, quando faz exames? Não se admite! É uma desumanidade, entende?
Dando outro exemplo, quando os indivíduos que, para receberem o rendimento social de inserção, têm de prestar serviço à comunidade, estamos quase perante espécie de trabalho de escravo. Recebem aquele pequeno subsídio, 100 ou 200 euros, e são obrigados a prestar serviço à comunidade? “É para não viveres à custa do Estado…”. É uma desumanidade cruel. Isto é o capitalismo na sua ferocidade extrema, desalmado. Enquanto isso pagamos aos credores juros usurários! Pagamos por ano tanto de juros como gastamos no SNS.
FRONTAL: Como avalia globalmente a atividade do Ministro da Saúde?
AA: O Ministro da Saúde, no meu entender, é dos elementos mais sérios e competentes do Governo, embora tenha feito coisas com as quais eu não concorde. Era um gestor do Millenium BCP na área da Saúde, e está agora a gerir o SNS. E tem-se revelado um bom gestor. Agora, o problema é o Primeiro-Ministro, que o manda cortar cada vez mais no seu orçamento. Da política do Governo em Saúde, normalmente ressalvo o comportamento do Paulo Macedo porque penso que, apesar de tudo, ainda tem tomado algumas medidas que procuram salvar aquilo que é possível salvar.
FRONTAL: Provavelmente, o tema central do debate é a sustentabilidade do SNS, e como e quão longe devemos ir para a garantir. Existe um frágil equilíbrio entre a garantia da sustentabilidade financeira e o compromisso das suas funções de prestação de cuidados de saúde. Nos últimos 40 anos a despesa do Estado em Saúde, por habitante, passou de €10 para €1000, aproximadamente. Em percentagem do PIB, de 0,2 para 6,3. A evolução exponencial da despesa pública em Saúde é comportável?
AA: Há críticas que o setor privado tem feito ao SNS desde o início, ou melhor, o setor privado e alguns dos seus agentes. A questão da insustentabilidade – ou da pretensa insustentabilidade – do SNS tem sido uma delas. Dizem: “O SNS é muito bom, mas o país não tem capacidade de o sustentar.” Mas tem que ter, o país tem que ter capacidade para o sustentar, porque sem SNS não há Democracia.
Na verdade esta questão da sustentabilidade do SNS é mais política do que económica ou financeira. O Estado tem recursos para sustentar o SNS, se os gerir bem. Nós somos dos países da Europa que menos gastamos em Saúde por habitante. E somos dos sistemas com os melhores indicadores da Europa. Estamos acima da média na despesa em Saúde em percentagem do PIB, é verdade. Porquê? Porque o nosso PIB é muito baixo para sustentar os custos que a Medicina moderna tem. Mas evitam falar na despesa em Saúde per capita. O orçamento do Ministério da Saúde este ano é de 8 mil milhões de euros, o que significa €800 por pessoa. A Espanha gasta €1500, a Inglaterra mais de €2000, a Alemanha cerca de €3000.. E o serviço não é melhor. Isto acontece, em parte, graças à dedicação do pessoal da área da Saúde.
Sem SNS não há democracia.
FRONTAL: Há uma ideia, com maior ou menor fundamento, de que a gestão pública é ineficiente. Isto é verdade no caso do SNS?
AA: Os privados têm argumentado de todas as formas. Têm agências de comunicação, têm lobbys. Há indivíduos que vêm fazer conferências a Portugal patrocinados por eles. Outros que escrevem nos jornais a criticar o SNS. Um dos argumentos é precisamente de que tudo o que é administrado pelo Estado é mal administrado. Em casos específicos até têm razão. Sabe que muitas vezes o problema é que, como dizia o grande poeta António Aleixo, «p’ra mentira ser segura / e atingir profundidade, / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade».
E há mesmo aqui uma parte de verdade. Realmente muitos serviços públicos são mal geridos. Porquê? Por desleixo. Ou porque o Estado não fiscaliza. Ou para desacreditar o serviço, por vezes com intenção dolosa. Ou porque os governos mudam sucessivamente e escolhem os seus capatazes para gerir questões de grande importância, para as quais eles não estão preparados.
Mas se o setor privado tem bons gestores, porque é que o público não os há de ter também? É preciso é ser-se sério e ter mais cuidado na nomeação das pessoas, não nomeando por motivos políticos ou para pagar favores. Porque se alguém é bom gestor, é bom tanto no Público como no Privado!
FRONTAL: O secretário-geral do Partido Socialista defendeu que os médicos que “trabalham na saúde pública devem fazê-lo em exclusividade de funções” para evitar a promiscuidade entre a atividade pública e privada. Concorda?
AA: Em regra os vencimentos na Saúde estão abaixo daquilo que era merecido, a começar pelos dos médicos. A minha tese é de que se devia tender para um regime de exclusividade. E, devo dizer, não tornaria obrigatória a exclusividade para quem quisesse trabalhar no SNS, mas sim tomava medidas de incentivo com esse fim: estabilidade na carreira, remuneração, condições de trabalho. Medidas tomadas com o objetivo da opção pela exclusividade são baseadas na melhoria das condições de trabalho e de remuneração.
Eu defendo, por exemplo, que os médicos devem ser equiparados, para efeitos de carreira e de vencimento, aos magistrados. Um juiz do Supremo Tribunal de Justiça ganha €7000 por mês. Estou convencido de que a maior parte dos médicos optava por se manter filiado ao serviço público. Com certeza não têm nenhum prazer em andar a correr de um lado para outro.
FRONTAL: Os jovens têm a sensação que a ditadura militar se converteu numa ditadura financeira: deteta algum paralelismo entre a sua experiência e a das novas gerações?
AA: Nós precisamos de ter uma causa na vida. Eu tenho várias, mas a existência do SNS é a principal. Vocês terão depois de fazer o SNS. Vocês é que irão colher os seus benefícios, do ponto de vista profissional e do ponto de vista da cidadania. E, portanto, têm de tomar consciência das dificuldades. E as dificuldades passam pelo facto de haver muita gente a querer destruí-lo. Mas o SNS não é apenas um benefício para a sociedade, é também uma necessidade para os profissionais de Saúde porque, sem o SNS, os profissionais são um joguete nas mãos dos interessados, transformam-se em proletários.
Ainda há dias ouvi o Sr. Bastonário a dizer que temos médicos a mais – e temos! Bem, e há aqueles que estão a emigrar. É uma coisa que me entristece, ver aquelas famílias a despedirem-se. Os nossos enfermeiros e médicos têm uma grande qualidade, e são bem vistos onde chegam. Nós estamos a assistir ao despovoamento do país. Eu assisti ao mesmo na década de 60. Formei-me em advocacia em 1959, e quando comecei a advogar, defendia muitos os emigrantes clandestinos que eram apanhados na fronteira pela polícia portuguesa ou espanhola. Gente que ia desgraçada. Hoje estamos a assistir a uma emigração diferente, qualificada, de médicos, de técnicos, de cidadãos doutorados que não têm cá lugar. Veja que país é este.
FRONTAL: Quarenta anos após o 25 de Abril foram conquistadas vitórias sociais importantes no nosso país. Algumas destas vitórias perderam-se no caminho, outras nunca foram realmente implementadas. Qual é o balanço que faz do Portugal democrático?
AA: Nós estamos a assistir à destruição progressiva do Estado Social. O Habermas, um grande pensador, escreveu há pouco tempo que se está a assistir na Europa à desconstrução da própria democracia. O que nós vivemos já não é uma democracia. Pode ter aspeto de democracia, em que eu digo o que quero ou vou a uma manifestação. Mas isso não chega. A democracia tem esta componente política importante, mas tem também a componente cultural, económica, social, etc. Falta-lhe isso. E em relação à democracia económica verifica-se que não é o poder político que controla a economia e as finanças, mas o contrário: é o poder económico-financeiro a controlar a política.
O que nós vivemos já não é democracia, pode ter aspeto de democracia mas isso não chega.
FRONTAL: A liberdade trouxe-nos a possibilidade de podermos fazer tudo aquilo que queremos mas, sem proteção, ter-nos-á também deixado à mercê de novos opressores?
Esta é uma questão muito complexa: a liberdade é um valor, mas não um valor absoluto. Porque eu não posso dar a liberdade como um valor absoluto se não a rodear das tais medidas de caráter social. Porque a liberdade, como valor absoluto, serve para os fortes oprimirem os fracos. Lacordaire, um revolucionário francês, dizia assim: «A liberdade oprime, porque permite que os fortes oprimam os fracos. Só a Lei garante os direitos dos fracos». Isto é, a Lei justa. A liberdade em absoluto permite que os especuladores pratiquem juros usurários, permite que os empresários transfiram as sedes das suas empresas para os paraísos fiscais, permite a livre circulação de capitais de maneira que não se conheça a sua origem. Tem que haver a Lei que regulamente essa liberdade.
Agora a liberdade individual é que é intocável – a liberdade de pensamento, por exemplo. Por isso uma pessoa pode estar presa e ser livre, em pensamento e na sua consciência. Conto-vos uma história. Um indivíduo está preso. É um preso perigoso. De hora em hora o guarda passa, abre a portinhola e verifica se ele lá está. E está sempre. Mas a determinada altura começa a ver que o preso desenha na parede uma bicicleta. Pouco depois passa novamente e o desenho está maior. E assim sucessivamente. Ao fim da tarde está uma bicicleta completa desenhada na parede. Mas ele continua a aperfeiçoar a bicicleta. A certa altura o guarda questiona-o, «Para que queres a bicicleta?». Podia ser algum sinal ou um código caso aparecesse um visitante… E o preso responde-lhe: «Todos os dias dou um passeio à tarde».
Todos nós somos livres em nossa consciência. Os grandes carrascos da humanidade – que os houve em todos os tempos e ainda hoje os há – nunca poderão enclausurar aquela parte mais profunda da nossa consciência.
Sem a Revolução não teríamos criado o SNS
