Entrevista ao Dr. Edson Oliveira, Coordenador Nacional do Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI)
FRONTAL (F): Considera adequado o método de seriação dos candidatos no acesso a uma especialidade?
EDSON OLIVEIRA (EO): É um método justo, porque tem duas premissas que são importantes nessa mesma justiça: a bibliografia, que é igual para todos, e o ser um método de seriação como outro qualquer. Todos os alunos estão em pé de igualdade naquele momento. Se é o ideal… já é uma questão de perspectiva e de filosofia relativamente à forma como vemos o acesso. Pessoalmente, acho que deveria haver um componente de avaliação, e não apenas de seriação. Para seriação, este exame é perfeito. Se estamos a falar na perspectiva de avaliação, não podemos, nem de perto nem de longe, considerar isto um método avaliativo, porque isto simplesmente avalia a capacidade de memorização daqueles capítulos do Harrison’s. Não é um método justo do ponto de vista de avaliação. Se nós pretendemos que haja um componente de avaliação na entrada para a especialidade, algo tem de ser alterado. Há inclusivamente uma comissão que está formada para a elaboração da Prova Nacional de Avaliação e Seriação. Quanto ao modelo da mesma, há vários em discussão: o National Board, o USMLE… Para nós decalcarmos de alguma forma, por exemplo, o modelo USMLE para nós, teríamos que o adaptar à nossa realidade. Desde os tempos que eu era membro da ANEM que defendo que a nota do curso deveria ter peso na entrada para a especialidade. Não andei seis anos a estudar para depois esse esforço valer zero – não faz sentido. Tem de haver uma percentagem alocada à média do curso.
Resumidamente, acho que há duas coisas cruciais nesta questão: por um lado, a nota do curso tem de entrar para o cálculo da nota de acesso à especialidade e, claramente, a forma como o exame é feito tem de ser diferente. Tem de ser um exame mais prático e em que aquilo que é a nossa realidade do sexto ano faça parte do componente avaliativo. Por isso é que não concordo em ir buscar o National Board ou o USMLE – não é a nossa realidade. Temos que fazer uma coisa “à nossa maneira”.
F: A partir de 2018, a nota final de curso passará a ter um peso de 20% no acesso à especialidade pretendida, medida esta que dividiu escolas médicas e alunos. Estarão os planos curriculares suficientemente preparados, adaptados ou uniformizados para constituírem um peso significativo na entrada na especialidade?
EO: Relativamente à nota do curso, faz todo o sentido esta ter um peso para entrada na especialidade. Relativamente à uniformização, trata-se daquilo pelo qual, de alguma forma, as pessoas mais lutam. É fácil calcular fatores de ponderação das notas do curso, que devem variar anualmente – não faz sentido dizer que o factor de ponderação será o mesmo para sempre, já que ele varia consoante as notas do curso daquele ano. Na minha perspectiva, não acho que existam diferenças tão significativas ao ponto de haver necessidade de factor de ponderação, porque, acima de tudo, são as diferenças que enriquecem a prática clínica e a própria Escola Médica Portuguesa. A questão do factor de ponderação pode, inclusivamente, dar um viés grande: automaticamente as faculdades vão inflacionar as notas para tentar atrair alunos. Portanto, eu acho que o factor de ponderação não é necessário. É uma ilusão. A luta titânica do factor de ponderação diluir-se-á em poucos anos por essa mesma razão: as faculdades dependem do número de alunos, e dependem dos próprios alunos, portanto, automaticamente, esse tipo de ajuste se fará. Portanto, considero que o factor de ponderação é perfeitamente dispensável.
F: Noutros países, nomeadamente a Alemanha, é incluído no processo de admissão a uma especialidade a entrevista no local de trabalho pretendido. Poderá esta hipótese vir a ser viável em Portugal, considerando o actual panorama de seriação e acesso à especialidade?
EO: Somos um país pequeno demais para isso. Houve essa experiência há alguns anos atrás. Juntaram alguns médicos de renome para entrevistar os candidatos a Medicina e o feedback que se teve na altura foi variadíssimo: houve bons casos e houve casos em que nitidamente as pessoas entraram por cunha. Acho que uma entrevista como factor de entrada na especialidade, em Portugal, seria deletério. Em determinadas comunidades fechadas, poderia ser quase feudal. Sempre se soube de entradas um bocadinho menos ortodoxas e isso iria legitimar essas mesmas entradas. Seria prejudicial para o sistema, porque todas as pessoas devem ter a mesma oportunidade de entrar.
F: Na sua opinião, considera pertinente a existência de uma nota mínima de acesso?
É pertinente. Acho que é ridículo uma pessoa ter 10% ou 20% e ter acesso a uma especialidade. Até há dois anos atrás isso era possível e era uma afronta para quem procura activamente emprego noutras áreas. Tinha que haver uma nota mínima. Acho que os 30 ou 40% seria adequado para nota mínima. Com o excesso de alunos a candidatarem-se, esta nota mínima concretizou-se no cut-off de “a partir daqui não entra mais ninguém”. Até agora, quem tem tido nota positiva, tem acesso a uma especialidade. Mas não digo que não venha a acontecer o contrário. Com o aumento anual de pessoas a concorrerem, tecnicamente, é provável que venha a acontecer. O que atualmente acontece é que, como as pessoas vão desistindo de concorrer e não escolhem, pessoas com nota mais baixa acabam por poder escolher.
F: Nos últimos três anos, os recém-formados em Medicina assistiram, com grande ansiedade, a um lento entorpecer do aumento da capacidade formativa disponível nos hospitais, culminando, em 2015, com a incapacidade de resposta às necessidades formativas de todos os candidatos. Pensa existir ainda possibilidade de abertura de novas vagas para especialização dentro do sistema nacional de saúde?
EO: Objetivamente, nós estamos no limite das capacidades formativas e os doentes não multiplicam. Não posso fazer uma colecistectomia duas vezes no mesmo paciente. Por outro, estamos no limite da capacidade formativa das instituições com idoneidade. Houve uma clara falta de planeamento desde 2001 para cá: aumentou-se o número de vagas brutalmente. As capacidades formativas aumentaram 600 vagas em poucos anos. Existem critérios que atestam a capacidade de formação e eles não devem ser desrespeitados, por porem em risco a qualidade da formação. Acredito que também haja qualidade formativa nos hospitais privados em determinadas áreas, mas não em todas. Claramente estamos no limite. Tivemos o maior aumento do número de estudantes de Medicina da OCDE nos últimos 20 anos. É incomportável para o sistema. Com a degradação do SNS, é também normal que se afunilem certas capacidades formativas pela fusão dos centros hospitalares. Não podemos beliscar os critérios de idoneidade formativa. Nós temos critérios muito bem definidos e é nisso que Portugal se distingue da restante Europa no que concerne a qualidade de formação.
F: Tendo em conta o excesso de candidatos, face à capacidade formativa atual dos hospitais, considera pertinente a abertura do curso de Medicina em universidades privadas? Acredita que esta será uma realidade próxima?
EO: Não acredito que seja uma realidade próxima. Acho que há interesse, claro. É um curso atrativo. Mas cumprir todos os critérios necessários para abrir uma universidade privada não é assim tão fácil. Além disso, Medicina é um curso muito caro. Já houve várias tentativas para abrir cursos de Medicina em instituições privadas e nenhuma delas teve persecução. Não acredito que esteja assim tão próximo de acontecer. Em primeiro lugar, porque não há interesse – o interesse actual era que os numerus clausus diminuíssem, e não que aumentassem noutro lado. Em segundo lugar, porque as pessoas já perceberam que Medicina, enquanto emprego seguro a ganhar bem, deixou de o ser, infelizmente. Não há grande hipótese para isso acontecer.
F: Acredita que a solução para o problema da falta de vagas passaria por uma adaptação dinâmica dos numerus clausus, em concordância com a capacidade formativa hospitalar do momento?
EO: Não. Acho que devemos ter uma perspectiva global, com uma certa variabilidade. As necessidades nacionais devem, no entanto, ser a base de qualquer decisão. Acho que também não devemos estar sempre nas capacidades formativas máximas: acho que isso não é positivo. Não é o ideal. Devíamos estar sempre num cut-off abaixo das capacidades formativas máximas para que os internos não tenham colisão na sua formação, sobretudo em especialidades cirúrgicas.
F: Acredita que os estudantes de Medicina, ao sair dos seus seis anos de curso, estão preparados para lhes ser atribuída autonomia? Quando considera que deve ser atribuída a autonomia e como é que esta deve ser definida?
EO: Acho que o modelo atual de atribuição de autonomia do final do ano comum é razoável. Eu ainda precisei de dois anos de prática medica para ter autonomia. Era mais protector para o interno, mesmo do ponto de vista legal. Durante dois anos o interno estava protegido e tinha sempre que apelar ao bom senso de um especialista. Com dois anos, no panorama europeu, estávamos em clara desvantagem. As pessoas vinham de fora e tinham logo autonomia e nós estávamos dois anos à spera. No final do ano comum penso que seja perfeitamente razoável. Não concordo que seja no final do sexto ano. A protecção e a necessidade de mais um ano de prática clínica tutelada são cruciais. Acho que é crucial para a pessoa também ir mais confiante e não ser “atirada” para processos de decisão complexos. Considero que isso é protector para o interno e é bom para a formação. Acho que com um bom sexto ano profissionalizante e um bom ano comum torna desnecessário um outro ano que existia antes. Por isso é que defendemos que o Ano Comum não pode acabar. E não vai acabar. Primeiro, porque toda a gente percebeu que era importante. E, em segundo lugar, como seria possível fundir dois concursos num só ano, com as capacidades formativas no limite? Para o Ano Comum acabar, a lei era clara – tinha que haver uma comissão avaliadora do sexto ano que concluísse que este era realmente profissionalizante e suficiente para atribuir autonomia. E a conclusão dessa comissão foi que não o era. O sexto ano em Portugal não é de todo uniforme e por isso não o podemos considerar profissionalizante. Por essa premissa, está fora de questão o Ano Comum acabar. Não vai acabar.
F: Qual o peso dos médicos formados no estrangeiro nos contingentes de candidatos ao Internato Médico e quão bem preparados estão para exercer?
EO: Depende. Há portugueses formados no estrangeiro, e há estrangeiros. Percentualmente, esse valor nunca é muito grande. Nós não temos ben noção disso porque taxativamente não temos isso alocado. A base de dados existe, mas não consigo dar uma percentagem.
