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Projeto-Lei de BE e PCP chumbado

Proposta de Projeto-Lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda chumbado em Assembleia da República. De entre as medidas a alterar encontravam-se...

Um Novo Decreto-Lei

Publicação do Decreto-Lei nº 86/2015 revela nova Prova Nacional de Avaliação e Seriação e ponderação da média final de curso no cálculo da nota de...

2015

Apresentação do Projecto de Decreto-Lei no Boletim do Trabalho e Emprego, com algumas alterações ao que tinha sido proposto nos documentos anteriores - o Ano Comum...

2014

A nova Prova Nacional de Seriação entrará em vigor em 2017, reduzindo para 2 anos o intervalo de adaptação. O Ano Comum também verá...

2012

O GTRIM apresenta um Relatório de Revisão do Regime do Internato Médico. Lê mais aqui.