A alteração do regime de acesso ao Internato Médico está para breve. O governo criou um grupo de trabalho que propôs um pacote de medidas que prevêem a alteração do panorama actual para a Comunidade Médica. Será que sabes o que te espera? Informa-te pelo teu futuro!
[column size=”one-half”][list type=”arrow”][li]Atualmente o acesso ao Internato Médico é feito através da Prova Nacional de Seriação por meio de 2 concursos – A e B.[/li][li]Existe uma proposta de alteração do exame atual para o National Board of Medical Examiners a começar em 2015. Neste haverá uma nota mínima para a entrada no Internato Médico e a classificação final do curso será tida em conta (25%).[/li][li]Prevê-se o final do Ano Comum (2015) e do Concurso B de acesso à especialidade (2013).[/li][li]Nenhuma das propostas foi ainda aprovada por decreto-lei.[/li][/list][/column][column size=”one-half” last=”true”]Sendo o curso superior de maior duração, desengane-se quem crê que, após ter um “canudo na mão”, a vida de estudo em Medicina termina ao fim dos 6 anos. Atualmente, os graduados pelas Escolas Médicas que pretendam exercer Medicina em Portugal necessitam de completar as suas competências com 2 anos de formação médica tutelada de forma a obterem a autonomia profissional. Para tal, os graduados em Medicina devem ser admitidos no Internato Médico, que é composto por 1 ano (o Ano Comum), seguido de formação específica com duração de 4 a 6 anos, visando à especialização médica.[/column]Assim conclui-se que um aluno, após o início dos seus estudos médicos, estará apto ao exercício autónomo da sua profissão ao fim de 8 anos, e ao exercício de especialidade ao fim de um mínimo de 11 anos, podendo chegar até aos 13 anos de acordo com a área de formação específica escolhida.
A admissão ao Internato Médico depende da realização de uma prova de seriação de âmbito nacional, denominada “Prova Nacional de Seriação” (PNS).
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PROVA NACIONAL DE SERIAÇÃO
A PNS, vulgarmente conhecida como “Exame da Especialidade” ou “Harrison”, foi criada como medida temporária após o “25 de Abril”, tendo como principal objetivo seriar os candidatos para a escolha da área profissional de especialização. Mantendo-se atualmente nos mesmos moldes desde que foi criada como medida temporária, a PNS consiste num teste com 100 perguntas de escolha múltipla, tendo cada pergunta uma única resposta correcta a seleccionar entre cinco opções propostas. É classificada numa escala de 0 a 100, sendo cada resposta correta pontuada com 1 valor e cada resposta errada com 0 valores. A matéria do exame incide sobre o conhecimento das ciências médicas. Consta de 20 perguntas sobre cada um dos seguintes temas: «Aparelho Digestivo», «Aparelho Respiratório», «Cardiologia», «Hematologia» e «Nefrologia», sendo a bibliografia recomendada a última edição da versão inglesa do “Harrison’s Principles of Internal Medicine”.
Para quem concorre à PNS é importante ainda salientar que existem 2 modelos de concurso, o A e o B. O Concurso A é destinado aos licenciados em Medicina ou com Mestrado Integrado em Medicina (MIM) que ainda não tenham frequentado o Internato Médico; por sua vez, o Concurso B destina-se a médicos internos que queiram mudar de especialidade ou mudar de local de formação dentro da mesma especialidade.
[pullquote align=”right”]Todas essas medidas são apenas propostas, não tendo sido até ao momento nenhuma delas aprovada em decreto-lei pelo Governo[/pullquote]No âmbito da clarificação e alteração do acesso ao Internato Médico e revisão do modelo de organização da formação médica pós-graduada, o Secretário de Estado da Saúde criou um Grupo de Trabalho que apresentou uma série de medidas no seu relatório final de maio de 2012 que muito têm sido discutidas pela comunidade médica. Contudo é preciso esclarecer que todas essas medidas são apenas propostas, não tendo sido até ao momento nenhuma delas aprovada em decreto-lei pelo Governo.
Entre as várias medidas propostas encontra-se a alteração da prova e critérios de acesso ao internato médico.
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ACESSO AO INTERNATO MÉDICO
Sendo consensual para a comunidade médica que o modelo actual de PNS, baseada em pormenores de 5 capítulos de um livro norte americano de Medicina Interna, não é adequado para avaliar o conhecimento médico generalista, nem dignifica a aprendizagem [pullquote]Esta nova prova, proposta para ter início em 2015, é baseada no modelo americano de acesso à especialidade[/pullquote]adquirida durante a formação pré-graduada, um novo modelo de prova é sugerido pelo Grupo de Trabalho. Esta nova prova, proposta para ter início em 2015, é baseada no modelo americano de acesso à especialidade, que tem por base os conteúdos avaliados pela organização americana National Board of Medical Examiners (NBME). Os conteúdos previstos a avaliação na nova prova serão as áreas curriculares comuns ao último ano dos cursos de Medicina em Portugal: Medicina Interna, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Saúde Mental e Pediatria.
Apesar do objetivo deste novo exame em ser mais clínico, abrangente e centrado nas patologias e abordagens mais frequentes, alguns pontos tido como cruciais não estão clarificados, nomeadamente: possibilidade de revisão de prova (vedado pelas políticas de privacidade da NBME); apresentação de bibliografia específica; necessidade de uma matriz objectiva quanto aos conteúdos dos temas a serem avaliados. (Mais detalhes, informações e exemplos de exame podem ser obtidos em NBME.org)
Neste novo modelo foi proposto ainda que haja uma nota mínima para o acesso ao Internato Médico. Com esta medida não serão admitidos ao Internato Médico os candidatos que, independentemente da classificação final obtida no MIM, não obtenham a [pullquote align=”right”]Foi proposto ainda que haja uma nota mínima para o acesso ao Internato Médico[/pullquote]classificação mínima na PNS, esta última ainda por definir. Este ponto levanta a problemática do destino dos recém-diplomados que não atinjam a nota mínima e da relevância que terá formar médicos que posteriormente não terão acesso à formação específica e que, consequentemente, não terão autonomia para exercer a sua profissão. Esta medida contrasta com o processo que acontece hoje em dia, onde qualquer candidato pode escolher uma especialidade para completar a sua formação, independentemente da sua nota na PNS.
A inclusão da classificação final do MIM para o acesso ao Internato Médico também foi tida em conta neste novo modelo. Esta teria uma ponderação de 25%, sendo os restantes 75% [pullquote align=”left”]A inclusão da classificação final do MIM para o acesso ao Internato Médico também foi tida em conta neste novo modelo[/pullquote]correspondentes à classificação obtida na PNS. Contudo não é definida a data de entrada em vigor desta medida, caso seja aprovada. Havendo 9 Escolas Médicas em Portugal, com realidades de ensino e avaliação divergentes, a classificação final de graduação não é homogénea no panorama nacional. Para que a classificação final possa ser valorizada no acesso ao internato, é proposto um ajustamento estatisticamente ponderado de modo a garantir homogeneidade a nível nacional.
Como já referido, a formação pós-graduada é composta por 1 ano do Ano Comum, seguido da formação específica. Contudo a nova proposta prevê o fim do Ano Comum em 2015. O Grupo de Trabalho crê que, com a nova prova de seriação e “um esforço das Escolas [pullquote align=”right”]A nova proposta [do Grupo de Trabalho] prevê o fim do Ano Comum em 2015[/pullquote]médicas”, o 6º ano profissionalizante do MIM poderá substituir o Ano Comum no que toca à aquisição de experiência e autonomia. Com esta medida dois anos terão que se juntar para a escolha da formação específica e, portanto, o dobro das vagas teria que estar disponível para absorver o número de candidatos. No entanto, no panorama atual onde o relatório final afirma que “perspetiva-se, a muito curto prazo (2013 ou 2014) a impossibilidade de colocar no Sistema Nacional de Saúde todos os detentores do grau de licenciado ou mestre em Medicinal (…)”, prevê-se que tal seja praticamente impossível. Com esta questão e outras já anteriormente levantadas, prevê-se o esgotamento das capacidades formativas das instituições Médicas e, consequentemente, o início de uma nova era de mestres em Medicina no desemprego.
O Grupo de Trabalho prevê também o fim do Concurso B de acesso à especialidade já a partir de 2013. Seria, então, criado um concurso anual único (fusão dos Concursos A e B) com a abertura de uma bolsa de vagas de 5% para os médicos que concorram pela segunda vez à PNS.
Sabendo-se que os moldes onde atualmente o acesso ao Internato Médico é realizado estão desgastados e ultrapassados, é fundamental valorizar esta iniciativa do Governo para alterar esta questão. No entanto, apesar de todas as propostas apresentadas, a maioria são inconclusivas e deixam em aberto questões cruciais que poderão comprometer a execução do novo programa de seriação. Para além do referido, nenhuma das medidas foi aprovada pelo Governo, não se sabendo sequer se chegarão a ser aprovadas. Contudo é importante reiterar que qualquer alteração ao modelo e/ou conteúdos do exame deve respeitar um período mínimo de 3 anos desde a aprovação das medidas até à implementação das mesmas.
Com este panorama de incertezas a comunidade Médica vive atualmente um período de dúvidas em relação ao rumo que a formação médica tomará no nosso país. Certo é que, doravante, a realidade será bem diferente quando muitos saírem formados como médicos pelos portões da Faculdade de Ciências Médicas.
