No concurso de acesso à formação específica de 2015 (Internato Médico de 2016), 114 candidatos não foram colocados. Ainda em dezembro, Rui Santos Ivo, presidente da ACSS, garantiu, em audição da Comissão Parlamentar da Saúde, a manutenção do vínculo destes médicos ao SNS no ano de 2016, com acesso ao concurso desse mesmo ano. Desde então, estes médicos mantiveram-se a trabalhar, na sua maioria, nos locais onde fizeram o seu Internato do Ano Comum.
Face a esta nova realidade, anteontem, 27 de abril, foi publicada em Diário da República (DR) a Resolução da Assembleia da República nº75/2016, aprovada a 5 de fevereiro, na qual se recomenda ao Governo que permita acesso direto ao concurso do ano seguinte a todos os internos do Ano Comum que não acedam a vaga no concurso de junho de 2016, sem que tenham que se desvincular e interromper o Internato de Ano Comum, de forma semelhante à solução encontrada este ano. É sugerido também a limitação das vagas para mudança de especialidade a 5% e que sejam procuradas soluções específicas para este caso, como a criação de concursos intercalares com vagas desocupadas nestas circunstâncias.
É ainda neste documento que surge a primeira recomendação oficial face aos 114 médicos não colocados em dezembro do ano passado. É então proposto que se tente viabilizar a manutenção do vínculo ao SNS, o que foi feito logo no início do ano, após colocação dos Internos do Ano Comum.
No mesmo DR, na Resolução nº 76/2016, são feitas as primeiras recomendações para o aumento do número de vagas face aos recém-formados em Medicina. Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo que não só sejam asseguradas vagas a estes 114 médicos no concurso de 2016, mas que sejam também feitos esforços em conjunto pela ACSS e a Ordem dos Médicos para o alargamento das idoneidades formativas e consequentes vagas disponibilizadas nos próximos concursos, garantindo vagas no Internato Médico a todos os que terminem a formação pré-graduada.