COBERTURA | Europeias’ Starter Pack

Não conseguiste estar presente na palestra “Europeias’ Starter Pack”, organizada pela equipa de Política Educativa da AEFCM? Queres informar-te mais acerca das Eleições Europeias deste ano? Não te preocupes! A FRONTAL esteve lá e preparou um artigo para ti, com os pontos essenciais discutidos durante a sessão de esclarecimento, de forma a proporcionar-te o conhecimento necessário para um voto informado. Não sejas só mais um. O futuro da União Europeia depende de todos nós.

 

INTRODUÇÃO

Com as Eleições Europeias em Portugal no horizonte (26 de maio de 2019), a equipa de Política Educativa da AEFCM decidiu realizar uma palestra na FCM|NMS com o intuito de esclarecer os alunos sobre os órgãos da União Europeia (UE), o funcionamento destes, e o seu papel nas eleições em questão.

A palestra foi dada pelo Jorge Félix Cardoso, estudante de Medicina (FMUP), que tirou neste presente ano um Gap Year para trabalhar num projeto do Parlamento Europeu e do Conselho Nacional da Juventude, com o objetivo de sensibilizar para o voto informado nas eleições que se seguem. Escreve para a newsletter “Qu’ouves de Bruxelas”, onde são tratados assuntos relacionados com a UE e com as eleições de maio deste ano.

 

ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Existem diversos órgãos da UE, dos quais se destacam:

  • Parlamento Europeu – Onde se encontram e debatem os Eurodeputados;
  • Conselho Europeu – Constituído pelos diversos Chefes de Estado, onde se tomam as grandes decisões da UE. Reúne 4 vezes por ano, no mínimo;
  • Conselho da União Europeia – Constituído pelos ministros das mesmas temáticas (existindo um conselho para os assuntos agrícolas, onde se sentam os ministros da agricultura, e por aí em diante);
  • Comissão Europeia – Um paralelo ao governo nacional, com menos poderes;
  • Tribunal de Justiça da UE – Responsável por fazer cumprir os direitos dos cidadãos europeus. Ultimamente foi responsável por obrigar os estados europeus a reconhecer o casamento homossexual;
  • Banco Central Europeu – Faz a gestão da moeda (Euro). Os países da UE são os próprios acionistas do banco, recebendo contributos e juros consoante o tamanho das ações que controlam. Neste contexto, a Alemanha recebe juros da dívida Portuguesa suficientes para pagar o SNS durante um ano.

Destas estruturas sobressai o papel da Provedora de Justiça da UE, à qual qualquer cidadão e/ou empresas a atuar na Europa pode recorrer. Recentemente, à luz do escândalo do controlo de emissões da Volkswagen, a sanção imposta pelo tribunal de justiça foi de 10 milhões de euros (equivalente a 0,1% do retorno). Atualmente, a Provedora está a trabalhar para tornar públicos os documentos relativos ao caso.

 

ONDE É A UE?

Uma pergunta um tanto óbvia, que tem uma resposta menos simples. Para começar, é constituída pelos cerca de 28 Estados-Membros (dependendo das negociações do Brexit). Também fazem parte da UE as regiões ultraperiféricas (como a Madeira e Açores), e territórios fora da Europa pertencendo a Estados-Membros (como as Ilhas Malvinas).

 

QUEM SÃO OS LÍDERES DA UE?

  • Jean-Claude Juncker (França) – Presidente da Comissão Europeia, eleito pelo Parlamento Europeu, de acordo com os resultados das últimas eleições europeias. Foi eleito por um processo chamado Spitzenkandidat, onde existem partidos europeus, os quais englobam os diversos partidos nacionais, que escolhem candidatos a nível europeu. É acompanhado por um Colégio de Comissários, um por país (exceto para o do Presidente, que não tem nenhum), distribuídos por diversas pastas, à semelhança dos Ministros.
  • Donald Tusk (Polónia) – Presidente do Conselho Europeu. Tem um papel importante no funcionamento do Conselho, que é um dos órgãos com maiores poderes na UE. Tem tido ultimamente um papel mais fulcral, nas negociações do Brexit.
  • Antonio Tajani (Itália) – Presidente do Parlamento Europeu, que tem um cargo semelhante ao Presidente do Parlamento Português – de grande importância institucional, mas sem poderes executivos.
  • Mario Draghi (Itália) – Presidente do Banco Europeu, que teve uma intervenção preponderante de modo a manter o Euro intacto e na intervenção grega. É eleito pelo Parlamento Europeu.
  • Koen Lenaerts (Bélgica) – Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia.
  • Emily O’Reilly (Irlanda) – Provedora de Justiça da União Europeia, com a função de investigar queixas contra instituições, órgãos, serviços e agências da UE.
  • Federica Mogherini (Itália) – Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e da Política de Segurança, cujas funções envolvem a gestão das relações diplomáticas da UE com os Países não pertencentes à UE e condução de Política Externa e de Segurança Europeia. É o equivalente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE.

A Política Externa é, na sua maioria, decidida no âmbito do Conselho Europeu, apesar do Parlamento Europeu dar o seu parecer. Tem a particularidade de que qualquer decisão tem de ser tomada por unanimidade – ou seja, se pelo menos 1 em 28 Estados-Membros não concorda, nenhuma decisão pode ser tomada neste âmbito.

É interessante reparar que apenas os dois últimos cargos são desempenhados por mulheres, algo que a UE tem tentado combater (aliás, o Parlamento Europeu boicotou 3 nomeações da Comissão Europeia). Este é mais um exemplo de como o Parlamento Europeu pode ser importante se o soubermos usar.

Tradicionalmente, os Países que têm mais peso são França e Alemanha, mas cada vez mais os Países mais novos da UE percebem que também podem ter uma voz importante, precisamente devido à forma como as decisões são construídas, através do princípio da unanimidade e do poder de voto.

Na verdade, a UE é democrática num sentido muito estranho: são os nossos Governos que vão tomar decisões e não propriamente os Deputados que nós vamos eleger, apesar do Parlamento Europeu ter cada vez mais voto na matéria.

Neste momento existem 751 Eurodeputados no Parlamento Europeu. Na maioria das vezes estes Deputados decidem em pé de igualdade, mas temáticas como a ”Política Fiscal” e a “Adesão de novos Membros” são decididas a nível do Conselho Europeu.

 

O QUE FAZ A UE?

Uma das grandes vantagens que a UE trouxe foi a abertura de fronteiras, algo que é extremamente importante em Países da Europa Central, nos quais as fronteiras sempre foram variáveis ao longo do tempo. Por outro lado, também é graças à UE que vivemos há 70 anos em paz.

Assim, dentro da UE temos a Zona Euro, sendo que também existem Países que não são Estados-membros, mas que também têm o Euro (Andorra, Mónaco, San Marino e Vaticano). Kozovo e Montenegro, por eles, decidiram adotar o Euro, i.e. “Eles têm o Euro, mas o Euro não os tem”. Entrar no Euro também tem as suas regras, entre as quais a necessidade de possuir um  défice menor que 3% e uma dívida pública abaixo de 60% – a isto se chama Tratado Orçamental.

A UE trouxe muitas liberdades, nomeadamente a Liberdade de Circulação que nos permite estudar e trabalhar em qualquer país da zona da UE. O programa Erasmus é sem dúvida o ex-libris da UE e muitos Partidos defendem que o seu orçamento deva ser 10 vezes superior.

Existem algumas desvantagens na União Europeia. No fundo a UE produz Leis – aliás, 80% das Leis Nacionais derivam de Lei Europeia, que é simplesmente transposta. Existem dois “tipos de Leis”: (1) Regulamentos, em que a Lei Europeia é transcrita para a Lei Nacional e (2) Diretivas, em que os Estados-membro podem adaptar a Lei ao seu contexto nacional, apesar de existirem os seus limites. Com as Diretivas perde-se, muitas das vezes, o objetivo da uniformização num contexto Europeu.

Devido a uma Diretiva de 2001, em Portugal é permitido que os medicamentos homeopáticos possam ser aprovados sem que seja provada a sua validade científica. Devido a esta Diretiva, todas as decisões relativas a este assunto têm que ser tomadas a nível Europeu, não deixando muita margem de manobra a nível Nacional. Este é um excelente exemplo para provar que a UE tem implicações práticas na nossa vida diária. Obviamente que também temos bons exemplos, como os limites para emissões de gases de carros e carrinhas de transportes e o facto de a partir de 2021 os plásticos (talheres, palhinhas e outros objetos) serem banidos.

 

No âmbito da Saúde, é importante referir que esta é uma competência Governamental e não uma competência Europeia, ou seja, a UE não pode prestar cuidados de saúde, apenas a pode regular e tentar uniformizar estratégias. O Cartão Europeu de Saúde funciona mais ou menos como um Seguro de Saúde à escala Europeia e permite os cuidados de saúde transfronteiriços, sejam eles num contexto de urgência ou não. Infelizmente, esta área não está tão desenvolvida como se gostaria. A UE faz, então, muito pouco na área da Saúde. Faz sobretudo regulação na área do medicamento e da segurança alimentar, tendo também o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD).

 

ELEIÇÕES EUROPEIAS

A título de verdade seria forçoso dizer que se trata de uma Eleição Europeia. As Europeias irão decorrer de 23 a 26 de maio, conforme os países, sendo que em Portugal serão a 26 de maio. No total serão 27 eleições ou 28, caso o Reino Unido participe, o que parece vir a ser o caso, com o recente prolongamento do prazo das negociações para o Brexit. Cada país tem as suas próprias listas, as suas próprias datas e os seus próprios regulamentos. Isto manifesta-se principalmente em variações da forma como se processa o voto, variando entre o voto preferencial, as listas fechadas e o single transferable vote. Também a idade com que se pode votar é diferente consoante o país (18 anos em Portugal), tal como a idade com que se pode ser candidato.

De que forma, então, é que se constitui um Parlamento Europeu minimamente coeso? Tal como nas Legislativas, em que se elege um conjunto de deputados que se têm de organizar de forma a poderem fazer os seus trabalhos, os vários países juntam-se em partidos europeus. Uma das particularidades que surgiu recentemente é a introdução do Spitzenkandidat, um candidato à Presidência da Comissão Europeia que é proposto por cada partido europeu. Desta forma, de alguma maneira, há equivalência entre votar num partido nacional filiado num partido europeu num país e votar noutro que esteja filiado no mesmo partido europeu.

A quantidade de deputados eleitos é diferente consoante os países, sendo que o número é relacionado com a população, havendo uma espécie de compensação para os países com populações pequenas, como é o caso de Malta ou do Luxemburgo, de forma a garantir a sua representação. No total há 751 lugares, sendo que com a saída do Reino Unido este número passará a 705, sendo mantidos livres os restantes lugares para a eventualidade da entrada de algum país na UE, como a Macedónia do Norte ou, quiçá, o próprio Reino Unido.

As sondagens revelam-nos que o Partido Popular Europeu (PPE) deverá ter a maioria dos deputados, tal como no mandato passado. Em segundo lugar, os Socialistas e Democratas, em terceiro a Aliança de Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), e depois, muito próximos, o partido Europa das Nações e da Liberdade, que congrega os partidos ditos de extrema-direita, a Esquerda Nórdica Verde, mais à esquerda, e a Aliança Livre Europeia, que engloba desde partidos ecologistas a partidos independentistas.  

Os partidos portugueses encontram-se nas seguintes famílias políticas:

  • CDS e PSD – Partido Popular Europeu;
  • PS – Socialistas e Democratas;
  • MPT – Marinho e Pinto trocou para a Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, tendo começado por estar no PPE, deixando de estar vinculado ao MPT, sendo que o outro deputado do MPT, Inácio Faria, continua no PPE;
  • PCP e BE – Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde;
  • PAN e PEV – Partido Verde Europeu;
  • Livre – Primavera Europeia, um movimento transnacional;
  • Aliança e Iniciativa Liberal – Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa;

Manfred Weber é o Spitzenkandidat pelo Partido Popular Europeu, que, segundo as sondagens, deverá ter a maioria. No entanto, é possível que haja necessidade de fazer várias negociações e é provável que venha  a ser um processo complicado porque o PPE não deve ter a maioria absoluta para aprovar, sozinho, a candidatura, e um voto num deputado do PSD ou do CDS não é garantidamente um voto em Manfred Weber. Assim sendo, pode até surgir a hipótese de ser outra pessoa que nem é Spitzenkandidat.

 

  1. Existem diversos órgãos da UE, como:
  • O Parlamento Europeu, que é constituído pelos Eurodeputados eleitos e tem poder legislativo;
  • O Conselho Europeu, que é o órgão onde se reúnem os Chefes de Estado, os quais têm um poder executivo sobre a UE.

2. Qualquer pessoa com nacionalidade de um dos Estados-membros é cidadão europeu.

3. A nomeação do Conselho Europeu é por maioria qualificada. Cada partido europeu escolhe um (ou mais) Spitzenkandidat para ser líder da Comissão Europeia, caso consiga assegurar uma maioria de votos do Parlamento Europeu e seja aprovado pelo Conselho Europeu.

4. A UE não tem capacidade para cobrar impostos, por isso “impostos Europeus” não existem. As receitas da União Europeia são uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada país. Para além disto, existem algumas taxas alfandegárias, e pequenas partes do IVA que nós pagamos nas transações do dia a dia, que os países cobram e entregam à UE.

5. Neste momento, as questões fiscais são decididas por unanimidade pelo Conselho Europeu, o que torna difícil a implementação de mudanças neste contexto (ao contrário do que ocorreria se estas fossem decididas por maioria qualificada).

6. A faixa etária dos jovens com idade para votar, nas últimas eleições, teve uma taxa de voto de 19% (ou seja, 4 em cada 5 não votaram). Por esta razão, se queremos que algo realmente mude para melhor, devemos exercer o nosso direito ao voto, no próximo dia 26 de Maio (dia das eleições europeias em Portugal).

7. É possível votar antecipadamente numa mesa de voto à nossa escolha em qualquer parte do país, ou mesmo no estrangeiro (entre os dias 14 e 16 de maio, nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros).

“Qu’ouves-de-bruxelas”.

Para os mais curiosos, que procuram informar-se mais acerca dos candidatos portugueses nas eleições europeias de 2019 (ou outros assuntos europeus), aconselha-se a leitura da newsletter do Jorge Félix Cardoso, com um título peculiar mas bastante patriota: “Qu’ouves-de-bruxelas”.

Não sejas só mais um. O futuro da UE depende de todos nós.

 


AUTORES

David Gil

Mathias Weigl

Rita Neto

Sara Serra

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