A mutilação genital feminina em Portugal: uma realidade?

Autora: Margarida Paixão, médica interna da especialidade de Saúde Pública

Desde que comecei a trabalhar a temática da mutilação genital feminina (MGF) que me apercebi de alguma resistência ao tema por parte de muitos profissionais de saúde. Esta, essencialmente, devida a dois argumentos: o primeiro é que a prática não é problema português, o segundo é que sendo uma prática tradicional encontra-se, consequentemente, fora do âmbito de um profissional de saúde (especialmente se este último é português e de origem autóctone). Quero, ainda, refletir sobre algumas correntes que defendem que a tentativa de eliminação da prática por parte de entidades ocidentais é “colonialismo ideológico”.

 

Ora, vamos começar pelo primeiro argumento e vou contar-vos um pouco da minha experiência pessoal. Sou médica e terminei o meu Mestrado integrado em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas no ano de 2015. Na altura o programa curricular era diferente do atual (admito que não conheço o presente) e a mutilação genital feminina era falada por alto numa cadeira apenas em que, por motivos médico-legais, aprendíamos a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os tipos reconhecidos na literatura internacional. Não me recordo de qualquer menção à realidade portuguesa.

A mutilação genital feminina é definida pela OMS como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total, ou lesão, dos órgãos genitais femininos externos por motivos não médicos[1]. Existem quatro tipos principais, sendo que as caraterísticas diferenciadoras vêm descritas na tabela 1.

Tabela 1 – Tipos de MGF/C de acordo com a OMS. Tabela retirada de Paixão et al. “Mutilação Genital Feminina – Manual de orientações para as escolas” 2019- USP António Luz, ACES Amadora.

Tipos Descrição
Tipo I Remoção parcial ou total do clítoris e/ou do prepúcio (clitoridectomia)
Tipo Ia – Remoção apenas do prepúcio (capuz) do clítoris; 

     Tipo Ib – Remoção do clítoris com o prepúcio. 

Tipo II Remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios.
Tipo IIa – Remoção apenas dos pequenos lábios; 

     Tipo IIb – Remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios; 

     Tipo IIc – Remoção parcial ou total do clítoris, dos pequenos lábios e dos grandes lábios; 

Tipo III Estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e / ou dos grandes lábios, com ou sem excisão do clítoris, (infibulação). 
Tipo IIIa – Remoção e aposição dos pequenos lábios;

     Tipo IIIb – Remoção e aposição dos grandes lábios 

Tipo IV Atos não classificados: todas as outras intervenções nefastas sobre os orgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo: punção / picar, perfuração, incisão, corte, escarificação e cauterização

 

Internacionalmente, é amplamente reconhecida como uma violação dos direitos humanos e uma forma extrema de violência contra as mulheres estando mencionada em várias declarações por parte das Nações Unidas e do Conselho dos Direitos Humanos[2]. Vem, igualmente, contemplada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável[3,4].

O primeiro registo que conhecemos da prática encontra-se no museu britânico, no coração de Londres, e refere-se à prática no antigo Egipto por Strabo, historiador grego[5]. Foram descobertas múmias que remontam ao século V com evidências de mutilação genital feminina. Existem, igualmente, provas da mesma ser praticada nas rotas de tráfico de escravos no médio oriente, África e no império romano. Pensa-se que a origem se prende com o evitar a maternidade em escravas (aumentando o seu valor económico), tendo evoluído para preservar a virgindade da mulher e controlo da sua sexualidade[5,6]. Atualmente, em comunidades praticantes, ainda existe a crença de que uma mulher não submetida a MGF se encontra impura/suja e de que o corte é necessário para controlar o desejo sexual feminino[6–8].

Segundo dados da UNICEF, atualmente cerca de 200 milhões de meninas/mulheres foram submetidas à prática[9]. Em Portugal existe pouca informação relativamente aos verdadeiros números no país. O único estudo nacional de prevalência aponta para 6576 mulheres submetidas a MGF em idade fértil (as estimativas por detrás deste estudo são resultado de metodologias indiretas). Destas, 4599 residem no distrito de Lisboa, sendo os principais concelhos afetados, por ordem decrescente de prevalência, Sintra, Loures e Amadora[8]

Não existem estudos de prevalência com base em informação dos serviços de saúde. Contudo, temos outras fontes de números, tal como o relatório da Direção-Geral da Saúde que, no período compreendido entre 2014 e 2017, reporta o registo por profissionais de saúde na plataforma eletrónica de 237 casos de mutilação genital feminina. Recentemente, numa entrevista à TSF, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, mencionou o registo de 96 casos apenas durante o presente ano de 2019 (entrevista a 7 de Novembro)[10].

Gostaria de realçar, informalmente, que é do entendimento dos principais grupos de trabalho nacionais desta área, de que o verdadeiro número de sobreviventes de MGF será muito provavelmente superior dado o desconhecimento e a falta de motivação para o tema por muitos profissionais de saúde. Como se diz frequentemente em epidemiologia “ninguém encontra o que não procura”. Contudo, esta acaba por ser uma opinião generalizada que, como todas as opiniões, terá a potencialidade de viés.

 

O segundo argumento que mencionei no início deste texto é o de que cai fora da ação de um profissional de saúde a prevenção da prática (sendo que quem acaba por ter esta opinião reconhece o papel do profissional apenas no seguimento e tratamento de eventuais complicações e/ou sequelas). Admito que tenho alguma dificuldade em perceber a relutância em encarar a mutilação genital feminina como um problema de saúde que, consequentemente, deverá desencadear respostas que incidam sobre a prevenção e tratamento, tais como outros. As principais complicações quer a curto, quer a longo-prazo, identificadas pela OMS, vêm esquematizadas na figura 1.

Figura 1 – Consequências na saúde da MGF/C segundo a OMS. Esquema retirado de Paixão et al. “Mutilação Genital Feminina – Manual de orientações para as escolas” 2019- USP António Luz, ACES Amadora

A medicalização da mutilação genital feminina entende-se como a prática do corte por profissionais de saúde, quer em casa, quer em instituições de saúde, com as necessárias condições de assepsia e, ocasionalmente, de controlo álgico[11]. Também surgiu como estratégia de diminuição de risco, sendo considerado como um passo intermédio para abandono da prática. Não existe evidência para tal contestação[11]. Aliás, num dos países mais frequentemente mencionados na questão da medicalização, o Egipto, tem-se demonstrado que a prática não tem sido abandonada e que até se veio a estabelecer como fonte de rendimento para profissionais de saúde (não necessariamente médicos apenas)[11]

A desconstrução do argumento do impacto na saúde se se puder melhorar as condições sanitárias em que se pratica a mutilação genital feminina ignora por completo o impacto a longo-termo da mesma. Ou seja, poderá diminuir as chamadas complicações a curto-prazo, nomeadamente, incidência de infeção, choque e morte, mas não elimina por completo todas as repercussões a longo prazo. 

Existe evidência de que, independentemente das condições em que a prática é realizada ou do “profissionalismo” do executante, a mutilação genital feminina continua a ter associados riscos obstétricos, perinatais, urinários e sequelas de foro psicológico e sexual[12]. Neste último, mais complexo, entra-se novamente na questão de que nem todas as culturas vivenciam o prazer sexual de forma semelhante, que nem todas as mulheres vivem a sua experiência sexual da mesma forma ou que a contemplação da sexualidade na definição da OMS é, novamente, produto ocidental.  Independentemente de nos podermos prolongar aqui sobre a questão biológica e a relevância hormonal do mesmo, acho que é difícil de questionar o impacto negativo na saúde da mulher, física e mental, de dispareunia intensa. 

Contudo, podemos cair facilmente na vitimização da mulher não ocidental, passiva a esta forma extrema de violência de género. Nas intervenções a nível dos serviços de saúde e comunitárias é necessário criar espaço e voz para a auto-determinação destas mulheres e que sejam voz ativa na formulação de respostas. Aliás, a maioria da resistência à MGF continua a provir das mulheres das comunidades praticantes.

“The international campaign has too often portrayed African women as enduring the custom without resisting it, even though it endangers the lives of their daughters. This reductionist representation has led to the international campaign being perceived as racialist and post-colonial, taking the form of a crusade by feminists from the North that has overshadowed the initiatives emanating from the societies concerned (Boddy, 200713; La Barbera, 200914).”[15]

 

A questão de que a lente e moralismo ocidental é que categoriza a mutilação genital feminina como uma violação dos direitos humanos parece-me digna de mais exploração. Não oiço esse argumento a ser usado com frequência em casos de violência doméstica ou torturas, por exemplo. Aí fala-se abertamente de direitos humanos enquanto valor máximo, deixando pouco espaço ao relativismo cultural. Porque será que quando falamos de mulheres numa temática que inevitavelmente vai parar à sexualidade, o direito humano já é colonialismo ideológico ocidental? E mesmo que se aceite como tal, quando a tradição é nefasta deve ser imutável e manter-se em nome de si mesma?

A resposta não é fácil, é um problema complexo. Contudo a complexidade dos problemas é frequentemente usada para inação e não poderá ser essa a nossa postura perante a MGF.

Por último, queria deixar alguns pensamentos sobre a comparação com a circuncisão masculina sem motivos médicos. Esta também alvo de forte polémica (leiam a indignação de comunidades judaicas e muçulmanas após o Tribunal Supremo em Cologne, Alemanha, ter considerado que os direitos da criança à integridade física são superiores aos direitos dos pais[16,17]) devido a argumentação do direito à determinação religiosa. Contudo, a comparação com a mutilação genital feminina não é recomendada dado as consequências na saúde quer imediatas quer a longo-prazo serem incomparáveis.

 

O nosso código penal, no artigo 144ºA tem previsto o crime da mutilação genital feminina. E nós, enquanto médicos muitas vezes na linha da frente, temos de ter o conhecimento de como atuar e comunicar em caso de risco, perigo ou de uma menor ou mulher sobrevivente a MGF. No concelho onde trabalho, Amadora, estes procedimentos já se encontram estabelecidos. Deixo aqui a ressalva que no caso de perigo ou de ter ocorrido efetivamente uma mutilação genital feminina muitas vezes cabe ao médico assistente sinalizar e contatar o Ministério Público.

Abreviaturas

OMS – Organização Mundial da Saúde

Referências bibliográficas
  1. OMS. Female Genital Mutilation. http://www.who.int/reproductivehealth/topics/fgm/en/. Published 2018. Accessed May 28, 2019.
  2. UN NU. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf.
  3. UN. Sustainable Development Goals. https://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-development-goals/.
  4. U.N. Goal 5: Achieve gender equality and empower all women and girls. Sustainable Development Goals. https://www.un.org/sustainabledevelopment/gender-equality/.
  5. Strabo. The Geography of Strabo. Heinemann London; 1967.
  6. Llamas J. Female circumcision: The History, the Current Prevalence and the Approach to a Patient. Univ Virginia. 2017.
  7. Martingo C. O corte dos genitais femininos em Portugal: O caso das guineenses. 2009.
  8. Lisboa M, Al E. Mutilação Genital Feminina: prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação- Relatório Final. FCSH-UNL. 2015.
  9. UNICEF. Female Genital Mutilation/Cutting: A statistical overview and exploration of the dynamics of chance. 2013.
  10. Rocha S de M. Detetados quase 100 casos de mutilação genital feminina em Portugal. TSF. https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/detetados-quase-100-casos-de-mutilacao-genital-feminina-em-portugal-11487797.html.
  11. Kimani S, Shell-Duncan B. Medicalized Female Genital Mutilation/Cutting: Contentious Practices and Persistent Debates. Curr Sex Heal reports. 2018;10(1):25-34. doi:10.1007/s11930-018-0140-y
  12. Christoffersen-Deb A. “Taming Tradition”: Medicalized Female Genital Practices in Western Kenya. Med Anthropol Q. 2005;19(4):402-418. doi:10.1525/maq.2005.19.4.402
  13. Boddy J. Gender crusades: The female circumcision controversy in cultural perspective. Transcult bodies. 5(1):46-66.
  14. La Barbera MC. Multicentered Feminism: Revisiting the “Female Genital Mutilation” Discourse. Compostampa. 2009:336.
  15. Andro A, Lesclingand M. Female Genital Mutilation. Overview and Current Knowledge. 2016;Population:226.
  16. German Court Sets New Circumcision Rules. Spiegel Online. https://www.spiegel.de/international/germany/new-circumcision-ruling-requires-doctors-to-discuss-procedure-a-924984.html. Published 2013.

17. Jews, Muslims slam German circumcision ruling as assault on religion. CNN. http://news.blogs.cnn.com/2012/06/27/jews-muslims-slam-german-circumcision-ruling-as-assault-on-religion/comment-page-23/?iframe=true&preview=true%2Fcomment-page-11%2F. Published 2012.

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